Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
210
Data de Apresentação
07/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 328/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que tratam a Lei Complementar Federal n.º 178, de 13 de janeiro de 2021.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Documento: Nº 306/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5927, originário do Projeto de Lei nº 210/24, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que tratam a Lei Complementar Federal n° 178, de 13 de janeiro de 2021, aprovado na 37ª Sessão Ordinária realizada hoje, neste Legislativo.
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025
Documento: Nº 005/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.598
Documento: Nº 306/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5927, originário do Projeto de Lei nº 210/24, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal de que tratam a Lei Complementar Federal n° 178, de 13 de janeiro de 2021, aprovado na 37ª Sessão Ordinária realizada hoje, neste Legislativo.
Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025
Documento: Nº 005/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.598