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R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente), solicitando informações especificadas pelas perguntas a seguir: 1) Há algum projeto para implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Tupiniquins com a Rua Caetano Cardamone, no bairro Japuí,? 2) Em caso positivo, quando será instalado? 3) Em caso negativo, é possível que sejam feitos estudos para a sua implantação?

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a Secretaria competente) e à empresa OSAN, solicitando-lhes informações sobre o contrato vigente para realização de serviços funerários no município, especificadas pelas perguntas a seguir: 1) Qual o valor do contrato licitatório? Elenque todos os serviços previstos por esse contrato. 2) Como é feita a fiscalização desse contrato? Forneça cópia do relatório da última fiscalização realizada. 3) Quais os valores atualmente cobrados pela OSAN pelos serviços funerários conforme contrato com a Prefeitura? 4) Qual é o montante arrecadado mensalmente pela OSAN por meio da prestação desses serviços funerários à população? 5) Qual é a destinação desses recursos e quais ações ou melhorias são financiadas com os valores arrecadados? 6) Quais os motivos para os altos custos dos serviços funerários oferecidos pela OSAN? Há algum estudo ou justificativa para os preços diferenciados? 7) Há estudos a fim

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia solicitando que faça em caráter de urgência substituição das lâmpadas queimadas existentes na Rua Simão JahJah em frente ao número 707 - lâmpada 10 - Braço 09415 do bairro Parque das Bandeiras.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia solicitando que faça em caráter de urgência substituição de lâmpada queimada existente na Rua Senador Nilo Coelho, 240 - poste 10255 do bairro Parque das Bandeiras.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia solicitando que faça em caráter de urgência substituição de lâmpada queimada existente na Rua Vitor Torquato dos Santos 337 (Braço 09370 e lâmpada 15) do bairro Parque das Bandeiras.

R E Q U E I R O ainda que se oficie a todos os Deputados Federais da região, Rosana Vale, Delegado da Cunha, Alberto Mourão e Paulo Alexandre Barbosa, aos Deputados Estaduais Caio França, Tenente Coimbra, Solange Freitas, Paulo Correia Junior e Paulo Mansur, solicitando-lhes que NOS APOIEM NA FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA junto à EMTU para agilização da licitação da terceira fase do VLT em São Vicente.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie_se à a SABESP -Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, solicitando esclarecimentos sobre o problema apontado e se há alguma medida prevista para sua solução.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) A rede pública de saúde conta com quantos neuropediatras em seu quadro? 2) Há represamento de consultas e procedimentos em neuropediatria na rede pública de saúde de São Vicente? 3) Em sendo positiva a resposta do item 2, qual o número de pessoas se encontra aguardando atendimento? 4) Outras informações que julgar necessárias.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa de Leis os seguintes esclarecimentos: 1) As informações sobre o quadro de pessoal referente aos profissionais de enfermagem contidas no Portal de Transparência do Município estão devidamente atualizadas? 2) Cópia da apresentação dos microdados da RAIS e os dados do CNES por estabelecimento, enviados pela atual gestão ao Governo Federal. 3) Se o próprio gestor municipal é responsável pela alimentação dos dados, e o repassasse ao município se dá a partir dessas informações, por quais motivos esses repasses estariam incorretos? 4) Conforme a Portaria Nº 597, as parcelas serão transferidas mensalmente a partir de maio de 2023 (mês passado) - a parcela já foi transferida? 5) Se positivo ou negativo o Item 4, solicito o demonstrativo ou documentos hábeis que comprovem o fato. 6) Pedem-se ainda demais documentos para esclarecimentos, detalhament

R E Q U E I R O, oficie-se ao Prefeito Kayo Amado enviando-lhe cópias das Leis n.º 3986-A, n.º 4049-A e n.º 4143-A que se referem à Fibromialgia, solicitando sua especial atenção visando à regulamentação e cumprimento, providenciando a confecção das carteirinhas e encaminhamento da legislação aos setores públicos e privados.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a Secretaria de Educação) sobre a restrição de acesso de crianças menores de quatro anos às peruas escolares, especificadas pelas perguntas a seguir: 1) Quais são as bases legais e regulamentares que fundamentam a restrição de acesso de crianças menores de quatro anos às peruas escolares? 2) Existe algum estudo que respalde essa restrição? 3) Qual é a solução proposta pela Secretaria Municipal de Educação para os pais e responsáveis de crianças menores de quatro anos que precisam do transporte escolar para seus filhos frequentarem a creche?

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória do Carlos Vagner dos Santos.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação: - De modo a tranquilizar a população e garantir a continuidade dessa atividade tão relevante, informar a previsão e o calendário de retomada da Coleta Seletiva.

R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se ao Prefeito Municipal solicitando que nos responda, através da Secretaria de Saúde, o seguinte: - Quantos médicos fazem parte do quadro de atendimento na UBS do Parque das Bandeiras? - A Secretaria de Saúde já tem um substituto para o profissional que se aposentou ? - E quanto ao Clínico Geral que pediu exoneração, já há substituto? - Qual o Prazo para resolver esses problemas?.

R E Q U E I R O , oficie-se ao Prefeito Kayo Amado enviando-lhe cópia da Lei Municipal 4247-A que institui o uso do Colar de Girassol e solicitando-lhe que determine sua regulamentação, bem como sua execução.

R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal solicitando-lhe que, através da SEDUC - Secretaria de Educação Municipal, aos cuidados da Senhora Secretária Nivea de Cássia Dutra Costa Marsili, seja cobrada a empresa que hoje é responsável contratualmente pelo serviço serviço de manutenção do telhado da creche Edmundo Capelari, no bairro Vila Voturuá.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a Secretaria de Esporte e Lazer) solicitando- lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir: 1) Qual motivo da suspensão das aulas de natação no Centro Esportivo Bitaru? 2) Existe um prazo previsto para o retorno das aulas no referido local? Se sim, qual é a previsão para retomar as atividades? 3) Foi realizada alguma avaliação ou vistoria nas instalações do Centro Esportivo Bitaru que tenha ocasionado a suspensão das aulas? Se sim, solicitamos acesso ao relatório ou parecer técnico correspondente. 4) Qual a justificativa para a transferência das aulas para a praia do Itararé? Houve alguma avaliação das condições de segurança e higiene no local?

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente) solicitando-lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir: 1) Quais são as estratégias e iniciativas adotadas pela administração municipal para identificar e interromper o acesso a essas drogas sintéticas em nosso município? 2) Existem programas de prevenção específicos voltados para o combate ao uso dessas drogas, especialmente entre os grupos mais reconhecidos, como jovens e crianças em situação de rua? 3) Quais são as medidas de atendimento e tratamento disponibilizadas pela administração municipal para auxiliar os indivíduos contaminados pelas drogas K9, K2, K4 e Spice? 4) Existe uma articulação efetiva entre as áreas de saúde, segurança pública e assistência social no município para lidar com os desafios relacionados ao uso dessas substâncias? 5) Qual é o orçamento destinado especificamente às ações de combate e prevenção ao uso dessas drogas sin

R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, oficie-se à Empresa EMTU solicitando que seja inserido o Selo Mundial do Autismo nas placas de prioridade nos assentos dos ônibus intermunicipais que atendem a Baixada Santista.

R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, oficie-se à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo solicitando providências visando ao estabelecimento de convênio para ampliação no atendimento do Centro Dia de São Vicente. R E Q U E I R O ainda que seja encaminhada uma cópia deste ao Governador Tarcísio de Freitas e a todos os deputados da Alesp.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando-lhe que, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano nos responda quanto ao seguinte: 1. Estão sendo tomadas providências para o recebimento e uso da referida emenda destinada, e em qual fase está o andamento? 2. Já existe projeto de revitalização do local apontado? 3. Qual o prazo para início de obras no local? 4. Por fim requer que seja agendada reunião com os administradores do projeto do local apontado, envolvendo a secretaria e este vereador.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal solicitando-lhe que, através da Guarda Civil de São Vicente nos esclareça quanto ao seguinte: 1. Foram feitas filmagens através dos totens de segurança existentes nas proximidades do Pier dos Apaixonados? 2. Qual motivo de não ser acionada viatura para ida ao local já que existe monitoramento? 3. Houve identificação dos autores dos vandalismos? 4. Quais providências foram tomadas quanto a esse fato?

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Deputado Estadual Paulo Corrêa Júnior solicitando intercessão junto ao Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro, para que seja providenciado com urgência o atendimento de Fonoaudiologia na filial de Santos, única da Baixada Santista que atende pelo sistema Cross.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que seja oficiado à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo - EMTU solicitando que preste esclarecimentos a esta Casa de Leis quanto à denúncia ora apresentada. R E Q U E I R O, também, seja dada ciência desta propositura à Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON e à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo para que tomem as devidas providências.

R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, que se oficie à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU solicitando que realize os serviços de limpeza, manutenção e desobstrução das galerias pluviais e canal na extensão da linha do VLT a partir da Estação João Ribeiro (Divisa), bairro Itararé, até a Estação Barreiros, bairro Esplanada dos Barreiros.

R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, que se oficie à Superintendência da Sabesp solicitando providências para que refaça a pavimentação da Rua João Serrano, em toda a extensão intervencionada, no bairro Parque Bitaru.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente) solicitando-lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir: 1) Por qual motivo o salário dos farmacêuticos que trabalham em São Vicente é inferior aos demais que operam em outras cidades? 2) Existem estudos em andamento para o aumento do salário dos farmacêuticos em nosso município? Se sim, quais são as medidas que estão sendo consideradas para a valorização desses profissionais? 3) Há estudos em curso para a alteração da referência dos farmacêuticos de "L" para "O" em São Vicente? Em caso afirmativo, quais são as perspectivas e prazos para a implementação dessa alteração?

R E Q U E I R O, ouvido o Plenário, oficie-se ao Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa solicitando providências para a apresentação de emenda, de forma a atender à solicitação ora formulada.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à empresa Claro S.A. solicitando a manutenção e retirada de vegetação nos fios e cabos da sua propriedade, instalados na região do Morro dos Barbosas, que vem oferecendo riscos de choque elétrico, incêndio e acidentes

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando que nos informe que providências vêm sendo tomadas com relação a esse problema, sugerindo que, junto à Secretaria responsável e órgão competentes, sejam tomadas ou ampliadas medidas mais efetivas quanto aos flanelinhas e guardadores de carros que abordam ostensivamente os turistas e munícipes na Orla da Praia do Itararé, em virtude das vagas de estacionamento.

R E Q U E I R O , nos termos regimentais, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1. Quantos totens foram instalados no município até o momento? Em quais locais? 2. Desde a instalação dos totens, quantas ocorrências já foram registradas através do botão de pânico que permite o contato em tempo real com a GCM? Qual foi o tempo de resposta? 3. Como a leitura inteligente de placas tem contribuído para o controle dos acessos de carros clandestinos e caminhões que promovem o descarte irregular ou a identificação de vans que entram na cidade para abandonar pessoas em situação de rua? 4. Já existem planos para expandir a cobertura dos totens para outros bairros da cidade ou locais estratégicos? 5. Quais ações estão sendo ou serão implementadas a fim de coibir o aumento da criminalidade? 6. Existe algum plano de carreira e valorização dos Guardas Civis Municipais, a fim de manter o efetivo alocado na cidade

R E Q U E I R O, oficie-se ao Prefeito Kayo Amado enviando-lhe cópias das Leis 4104-A de 2020 e 3930-A de 2019, ambas referindo-se ao NANISMO para regulamentação e cumprimento das mesmas, com o envio dessas copias às Secretarias de Direitos Humanos e Cidadania e Secretaria de Eventos.

R E Q U E IR O , nos termos regimentais, que se oficie à concessionária Ecovias solicitando que analise com celeridade e prioridade a construção de uma nova passarela ligando os bairros Vila Margarida e Parque Bitaru, sugerindo a celeridade nessa providência, ainda em 2023, de forma a evitar acidentes, pois muitos moradores locais se arriscam em atravessar a rodovia com medo de usar a atual passarela.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à SABESP solicitando informações sobre a causa da baixa pressão da água, quais medidas e quanto tempo para solucionar esse problema.

REQUERER que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp para que sejam tomadas as providências necessárias para solucionar a falta de pressão que impede o abastecimento ideal das caixas d’água da EMEF Ercília Nogueira Cobra, situada na Rua Vale do Rio Pó, 400 - Vila Margarida, em São Vicente.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis à Secretaria de Turismo de São Vicente, na pessoa do Sr. Secretário Paulo Bonavides, extensivas a toda a sua equipe, bem como ao Sr. Prefeito Municipal, extensivas a todos os 44 restaurantes participantes, pela belíssima realização do 8º Festival Gastronômico de São Vicente.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à CPFL solicitando providências para a retirada imediata dos carrinheiros/carroceiros que se instalaram no terreno localizado na Rua Machado de Assis, onde estão instaladas as torres da empresa, a fim de fazer cessar e interromper a reciclagem de lixo que funciona no local no período noturno.

R E Q U E I R O , nos termos regimentais, que se oficie à empresa EMTU, solicitando informações sobre o planejamento de transporte público para atender as famílias do Conjunto Habitacional Tancredo Neves III e os seguintes questionamentos: 1) Haverá alguma linha especifica que fará essa integração entre as Cidades? Justifique; 2) Existe a possibilidade de incluir novamente a linha 105 para entrar no terminal de passageiros em Santos, para diminuir o custo para essas famílias? 3) Existe a possibilidade do aumento de ônibus para a linha 105?

R E Q U E I R O , nos termos regimentais, que o Senhor Prefeito Municipal encaminhe para empresa competente, responsável pelo transporte público Municipal, esta solicitação de mais informações sobre o planejamento de transporte público para atender as 1.120 novas famílias do Conjunto Habitacional Tancredo Neves III e os seguintes questionamentos: 1) A quantidade de ônibus que atendem os bairros Cidade Náutica, Tancredo Neves e Pompeba atendem essa nova demanda? Justifique; 2) Foi feito um estudo de impacto para a demanda do transporte público existente dar conta dessas quase 5 mil pessoas? Justifique; 3) A Empresa conseguiria colocar mais ônibus nas linhas existentes, e/ou criar novas linhas?

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à EMTU para que efetue a poda de árvores na Avenida Quintino Bocaiuva, nos trechos das Ruas Gonçalo Monteiro, Rangel Pestana e Mem de Sá (Linha Amarela).

Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n° 12/22 para estudar a possibilidade de tornar obrigatória a instalação de

RE Q UE IR O, nos termos regimentais, oficie-se a Governador do Estado, Tarcísio de Freitas, solicitando sua especial atenção para que autorize a realização de convênio do Programa Nova Frota entre a Secretaria de Agricultura e Abastecimento e a Prefeitura Municipal de São Vicente para a cessão de máquina niveladora para a manutenção das estradas de acesso às comunidades rurais de Acaraú e Paratinga.   R E Q U E I R O ainda que seja encaminhada cópia desta propositura aos Deputados Caio França, Tenente Coimbra, Solange Freitas, Paulo Correia Junior e Paulo Mansur solicitando que intercedam junto ao Governo do Estado para tal concessão.

REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo solicitando convênio para ampliação no atendimento do Centro Dia de São Vicente. REQUEIRO ainda que seja encaminhada uma cópia desta propositura aos Deputados Caio França, Tenente Coimbra, Solange Freitas, Paulo Correia Junior e Paulo Mansur solicitando que intercedam junto ao Governo do Estado para tal realização.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Superintendência da SPU na Baixada Santista, ao Governo do Estado e ao Governo Federal solicitando que nos informem o seguinte: - Qual o percentual e destinação das verbas arrecadadas por este município relativamente ao laudêmio, quais áreas de abrangência e número de imóveis cadastrados?   R E Q U E I R O ainda que se envie cópia desta solicitação aos Deputados Federais Rosana Vale, Alberto Mourão, Paulo Alexandre Barbosa e Delegado Da Cunha, dando-lhes ciência e solicitando seu apoio a essa demanda.

REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se ao Sr. Prefeito Municipal para que, através da Secretaria de Saúde nos informe o seguinte: - Quantas crianças estão inscritas no CAPS Infantil? - Qual o número de crianças que estão na lista de espera? - O que é preciso fazer para ampliar esse atendimento?

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal solicitando-lhe informações especificadas pelas perguntas a seguir: 1) Qual é o cronograma para a realização das obras emergenciais de abastecimento de água no Parque Prainha? 2) Existe planejamento de contenção de riscos de desabamento do morro? Se sim, qual? Se não, há estudos? 3) São realizadas reuniões para esclarecer os moradores sobre o que está sendo feito para coibir novos desabamentos, dando-lhes também orientações? 4) Quando está prevista a recuperação e recapeamento da Avenida Saturnino de Brito? 5) Quais medidas estão sendo adotadas para resolver os problemas de coleta de lixo no bairro?

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal para que, junto com a secretaria competente, encaminhe a esta Câmara informações com base nos itens abaixo: 1) Detalhamento das obras de manutenção realizadas na ciclovia da Avenida Tupiniquins, no bairro Japuí, nos últimos 12 meses, incluindo dados de início, termo e descrição dos serviços executados. 2) Há projetos para as obras de manutenção da ciclovia? Se sim, qual é o prazo estimado para início e término dessas obras? 3) Quais os critérios e normas técnicas adotados para a execução das obras, visando garantir a segurança e qualidade da ciclovia? 4) Qual é o investimento total previsto para as obras de manutenção da ciclovia da Avenida Tupiniquins? 5) Qual é a fonte de financiamento das obras? São recursos próprios do Município, verbas estaduais ou federais? 6) Quais medidas estão sendo adotadas para possíveis transtornos aos moradores e usuários da ciclovia durante o período de obras? 7) Como é realizada

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis ao Prefeito Kayo Amado e à Secretária de Saúde Michelle Santos, pelo compromisso contínuo em elevar a qualidade de vida de nossos munícipes

R E Q U E I R O, oficie-se ao Prefeito Municipal que através da Secretaria de Saúde nos informe em caráter de urgência o seguinte: Qual o nome a localização e nome da empresa que venceu a licitação da reforma do PS do Parque das Bandeiras? Qual o prazo de início e termino da obra de reforma? Qual é o cronograma de execução da obra? Qual a planilha de custo da mesma.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente), solicitando-lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir: 1. A coleta das carteiras de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde foi realizada apenas para fins de atualização cadastral, ou existe alguma ação específica em andamento relacionada a esses contratos? 2. Os Agentes Comunitários de Saúde que foram selecionados no processo seletivo de 2012 permanecerão vinculados à Prefeitura Municipal por meio desse processo seletivo, ou serão exigidos que participem do novo processo seletivo em trâmite? 3. A quantidade de vagas em aberto no novo processo seletivo corresponde à demanda estabelecida pela planta física do bairro do Japuí, bem como dos demais bairros, a fim de garantir uma cobertura adequada e eficaz dos serviços de saúde comunitários? 4. Por qual motivo, os Agentes Comunitários de Saúde ainda não passaram do regime celetista para estatutár