Requerimento nº 134 de 2023

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a Secretaria competente) e à empresa OSAN, solicitando-lhes informações sobre o contrato vigente para realização de serviços funerários no município, especificadas pelas perguntas a seguir:
1) Qual o valor do contrato licitatório? Elenque todos os serviços previstos por esse contrato.
2) Como é feita a fiscalização desse contrato? Forneça cópia do relatório da última fiscalização realizada.
3) Quais os valores atualmente cobrados pela OSAN pelos serviços funerários conforme contrato com a Prefeitura?
4) Qual é o montante arrecadado mensalmente pela OSAN por meio da prestação desses serviços funerários à população?
5) Qual é a destinação desses recursos e quais ações ou melhorias são financiadas com os valores arrecadados?
6) Quais os motivos para os altos custos dos serviços funerários oferecidos pela OSAN? Há algum estudo ou justificativa para os preços diferenciados?
7) Há estudos a fim