Requerimento nº 182 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
182
Data de Apresentação
17/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Prefeitura Municipal (a qual deverá consultar a secretaria competente), solicitando-lhes informações especificadas pelas perguntas a seguir:
1. A coleta das carteiras de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde foi realizada apenas para fins de atualização cadastral, ou existe alguma ação específica em andamento relacionada a esses contratos?
2. Os Agentes Comunitários de Saúde que foram selecionados no processo seletivo de 2012 permanecerão vinculados à Prefeitura Municipal por meio desse processo seletivo, ou serão exigidos que participem do novo processo seletivo em trâmite?
3. A quantidade de vagas em aberto no novo processo seletivo corresponde à demanda estabelecida pela planta física do bairro do Japuí, bem como dos demais bairros, a fim de garantir uma cobertura adequada e eficaz dos serviços de saúde comunitários?
4. Por qual motivo, os Agentes Comunitários de Saúde ainda não passaram do regime celetista para estatutár
1. A coleta das carteiras de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde foi realizada apenas para fins de atualização cadastral, ou existe alguma ação específica em andamento relacionada a esses contratos?
2. Os Agentes Comunitários de Saúde que foram selecionados no processo seletivo de 2012 permanecerão vinculados à Prefeitura Municipal por meio desse processo seletivo, ou serão exigidos que participem do novo processo seletivo em trâmite?
3. A quantidade de vagas em aberto no novo processo seletivo corresponde à demanda estabelecida pela planta física do bairro do Japuí, bem como dos demais bairros, a fim de garantir uma cobertura adequada e eficaz dos serviços de saúde comunitários?
4. Por qual motivo, os Agentes Comunitários de Saúde ainda não passaram do regime celetista para estatutár
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Setembro de 2023
Documento: Nº 307/2023 - Ofício Gabinete do Prefeito
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção aos Requerimentos n.º 182/23, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão.
Documento: Nº 307/2023 - Ofício Gabinete do Prefeito
O F Í C I O – Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção aos Requerimentos n.º 182/23, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão.