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Dispõe sobre a distribuição gratuita de gás de cozinha às famílias carentes do Município cadastradas em programas sociais, enquanto vigorar o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Institui em São Vicente o Programa de Saúde Auditiva e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa “Por uma infância sem racismo” e dá outras providências.

Institui o projeto “Enxoval Solidário” no Município de São Vicente.

Dispõe sobre medidas permanentes de combate à pedofilia no Município de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a implantar o “Programa Lixo Reciclado” nas escolas municipais de São Vicente e dá outras providências.

Institui o Cartão de Passe Social, especial para Desempregado, para Transporte Público Municipal e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de “Hortas Comunitárias” para aproveitamento de terrenos baldios públicos, no Município de São Vicente e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Vicente e dá outras providências.