Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
118
Data de Apresentação
03/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 220/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no Município de São Vicente e dá outras providências.
Indexação
Observação