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Constitui CEV para tratar junto à Prefeitura e ao Governo Estadual da implantação e ampliação do sistema cicloviário no Município.

Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar de medidas para implantação de políticas públicas contra a violência doméstica no Município.

Constitui CEV para implantação do Programa “Cidade Digital” no Município.

Constitui CEV para acompanhar o andamento das obras da construção do Centro de Controle de Zoonoses de São Vicente, na Área Continental.

Constitui CEV para buscar recursos junto à Prefeitura e aos Governos Estadual e Federal visando à proteção e defesa dos animais e implantação de políticas públicas de bem-estar animal no Município

Constitui CEV para tratar da liberação de recursos para serviços de ampliação, reformas e manutenção geral das creches em funcionamento no Município.

Constitui CEV para tratar da liberação e destinação da verba a ser recebida pelo Município, através do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), bem como do acompanhamento da execução das obras a serem realizadas.

Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da melhoria no atendimento aos índios da aldeia Paranapuã e do resgate de sua cidadania.

Constitui CEV para tratar da implantação, junto ao sistema de transporte de São Vicente, do Caixa Único e da integração com o VLT.

Acrescenta o § 4.º ao art. 191 da Resolução nº 59/2015 – Regimento Interno.

Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas em razão do estado de calamidade pública financeira, no Município de São Vicente, e dá outras providências.

Institui no Município o Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA, gerido pela Secretaria de Governo – SEGOV, e dá outras providências.

Dispõe sobre a redenominação das Secretarias Municipais da Prefeitura, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Débito com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e a oferecer garantia, na forma que especifica.

Altera o inciso IV, do parágrafo único, do artigo 98, da Lei Orgânica do Município de São Vicente.

Dispõe sobre parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e concede descontos sobre valores de multas e juros relativos a tributos e multas de qualquer natureza, exceto multas de trânsito, para pagamento nas condições que especifica.

Dispõe sobre a padronização dos cadastros e obrigação de adoção de procedimentos administrativos, visando otimizar e modernizar a cobrança dos tributos e penalidades municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal, nas condições que especifica

Dispõe sobre o parcelamento de débitos judiciais e extrajudiciais para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Altera o inciso III, do parágrafo 1.º, do artigo 326, da Lei n.º 1745/77 e dá outras providências.

Sentença de Prestação de Contas dos repasses concedidos pela Prefeitura Municipal de São Vicente à entidade Baía de São Vicente Iate Clube, durante o exercício de 2009.

Dispensa de Licitação entre a Prefeitura Municipal de São Vicente e a Companhia de Desenvolvimento de São Vicente – CODESAVI, objetivando a prestação de serviços de construção da Creche Municipal Humaitá.

Contrato entre a Prefeitura Municipal de São Vicente e a Termaq – Terraplenagem, Construção Civil e Escavações Ltda., objetivando registro de preços para prestação de serviços de mão de obra com fornecimento de materiais para pavimentação em diversas ruas do município.

Sentença de Prestação de Contas de recursos repassando mediante convênio à associação de pais e mestres da EMEF Raul Rocha do Amaral.

Sentença de Prestação de Contas dos repasses concedidos pela Prefeitura Municipal de São Vicente à Associação de Pais e Mestres da EMEF Prefeito Jonas Rodrigues, durante o exercício de 2012.

Sentença de Prestação de Contas dos repasses concedidos pela Prefeitura Municipal de São Vicente à Associação de Pais e Mestres da EMEI Professor José Borges Fernandes, durante o exercício de 2012.

Repasses ao Terceiro Setor – Prestação de Contas A.P.M. da EMEI Matteo Bei II.

Contrato entre Prefeitura Municipal de São Vicente e a Companhia de Desenvolvimento de São Vicente – CODESAVI, objetivando a prestação de serviços de pintura na rede de ensino do Município de São Vicente.

Sentença do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que considerou irregular a dispensa de licitação e o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de São Vicente e Associação de Mães e Amigos dos Deficientes e Familiares – AMADEF, objetivando a prestação de serviços de limpeza, manutenção e desobstrução de vias e logradouros públicos com a utilização de diversos equipamentos.

Concede Diploma de Mérito Cultural aos atores, diretores, assistentes e colaboradores da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente – 2017.

Constitui CEV para tratar junto à Prefeitura, ao Governo do Estado de São Paulo, da parceria entre o Memorial da América Latina e o Município de São Vicente.

Constitui CEV para tratar junto à Prefeitura, ao Governo do Estado e à Secretaria de Gestão Pública do Estado da implantação do Poupatempo e do Detran em São Vicente.

Constitui CEV para implantação de projeto de características similares ao JEPOM, no Município.

Constitui CEV para implantação de projeto de características similares ao JEPOM, no Município.

Constitui CEV para tratar, junto às autoridades dos Governos Estadual e Federal, da liberação de recursos para o aprimoramento do sistema de câmera de monitoramento.

Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o Arraial do Parque das Bandeiras.

Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar de revitalização do Portinho da Gleba 2.

Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da viabilidade de implantação de um Polo Universitário da UNIBR na Área Continental.

Constitui Comissão Especial de Vereadores para tratar da implementação de projeto de Ecoturismo nas Cachoeiras de Paratinga.

Dispõe sobre a instalação de lixeiras para coleta seletiva de lixo nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de lixeiras para coleta seletiva de lixo nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Constitui CEV a fim de acompanhar, pelo prazo de cento e oitenta dias, junto aos órgãos competentes, a elaboração do Projeto de Lei Complementar que institui o Código de Posturas Municipais.

Altera redação do art. 1.º e parágrafo único da Lei n.º 1174-A, de 17 de setembro de 2002.

Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Mongaguense Sorriso

Constitui CEV para tratar, junto aos Deputados Federais, da apresentação de Emendas ao Orçamento da União, visando à destinação de recursos a serem aplicados nas áreas básicas de atendimento à população de São Vicente.

Altera a redação do art. 1º da Lei nº 3169-A, de 27 de março de 2014, que regulamenta a criação da Feira do Emprego.

Sentença de Prestação de Contas dos repasses ao terceiro setor – subvenção - A.P.M da E.M.E.I.E Profª. Eulina Trindade, durante o exercício de 2012.

Sentença de Prestação de Contas dos repasses concedidos pela Prefeitura Municipal de São Vicente à Associação de Pais e Mestres da E.M.E.I.F. Província de Okinawa, durante o exercício de 2012.

Repasses ao Terceiro Setor – Subvenção - A.P.M. da E.M.E.I Profa. Maria G. Machado, no exercício de 2012.

Sentença de Prestação de Contas dos repasses ao terceiro setor – subvenção - A.P.M da E.M.E.F. Antônio Pacífico, durante o exercício de 2012.