Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
2
Data de Apresentação
02/02/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 4/2017
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Débito com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e a oferecer garantia, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada