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Proíbe o estacionamento de caminhões em toda a extensão da Rua Sinhá Junqueira, na Vila São Jorge.

Proíbe o tráfego de ônibus e caminhões com mais de 2 eixos na Rua Tambaú, no bairro Parque São Vicente.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertos nas vias públicas e passeios públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do cumprimento das exigências legais para a expedição de licença de localização e funcionamento para novas agências bancárias no Município.

Proíbe o estacionamento de caminhões com mais de dois eixos na Rua Armando Victório Bei, na Vila Jóquei Clube.

Proíbe o trânsito de caminhões de três eixos, na Rua Professor Antônio Pedro de Jesus, em toda sua extensão, nos bairros Esplanada dos Barreiros e Cidade Náutica 3.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça dos Ambientalistas, pela AMAPAC - Associação de Moradores que apoiam os Projetos da Área Continental, no dia 24 de abril, para a divulgação da 2ª Campanha Doe Ação "Doe Sangue, Participe desse Movimento".

Altera a redação da ementa e, do art. 1.° da Lei n° 459-A/97, que regulamenta o estacionamento de caminhões na Rua Carijós, no Parque São Vicente.

Autoriza o uso da Praça Cora Coralina, a título precário, pela Associação Evoluir Mais Cedo, no dia 22/5/2011, para realização de evento cultural e social.

Altera a redação do art. 5.° da Lei n.° 1441-A/04, que regulamenta atividade de empresas de locação de máquinas e jogos de computador, também conhecidas como "Cyber-Cafés" ou "Lan Houses".

Cria e institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Cantor Gospel.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Francisco da Silva Santos, no Jardim Guacu.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, pelo Circo Los Agady de Espetáculos Ltda. no período de 2 de abril a 3 de junho de 2011 para a Instalação de circo.

Altera a redução do inciso II do art. 3º da Lei nº 56-A, de 17.10.91, que institui o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área, a título precário, na Praça Cora Coralina, no Catiapoã, pela Associação Evoluir Mais Cedo, no período de 23 a 25 de junho de 2011.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Tupi, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 28 de abril de 2011, para a realização de ação de saúde.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Dom Lara, no trecho entre a Rua Pero Lopes de Souza e a Avenida Monteiro Lobato.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a titulo precário, do quiosque localizado no Píer de Pesca, situado na Av. Getúlio Vargas, no Gonzaguinha pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de São Vicente, no dia 1.°de maio de 2011, para realização do evento "Ação Cidadania".

Institui no Calendário Oficial do Município o "Dia Municipal do Rim" e dá outras providências.

Inclui itens ao art. 1° da Lei nº 1785, de 1º.09.78 e suas alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município.

Proíbe o estacionamento de veículos em trecho das Ruas Piquerobi e Alemanha, nas imediações da Igreja Nossa Senhora de Fátima, no Catiapoã.

Torna de mão única de direção vias públicas que especifica.

Considera de Utilidade Pública a Comunidade Espírita "Os Semeadores".

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da quadra de esportes Jurandir Firmiano, localizada na Praça Fausto Guimarães, nos meses de Junho e julho de 2011, pela Associação de Integração Social, para a realização da l Copa Cidade de São Vicente de Gol Caixote.

Estabelece multa que especifica para prática de maus-tratos contra animais no âmbito do Município e dá outras providências.

Proíbe a parada e o estacionamento de caminhões na Rua Coronel Silva Telles, no trecho compreendido entre as Ruas Guarani e Tupi, no Parque São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área localizada entre as Avenidas Quarentenário e São Paulo, defronte do Supermercado Atalaia, no bairro Irmã Dolores, pelo Parque de Diversões Morumbi no período de 11 de julho a 19 de agosto de 2011.

Autoriza o uso a título precário, pelo Centro Espírita de Umbanda Reino da Imaculada Conceição Aparecida, de área que especifica na Praia do Itararé, no dia 11.6.2011, para realização de evento religioso da cultura afrodescendente.

Denomina Regina de Oliveira Cecílio Duarte a Rua 11 (Mecanizada 0181), na Vila Nova São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a Permitir o uso, a titulo precário, no dia 16/4/11, da área localizada na Praça da Rotatória, no bairro de Samaritá, pela Igreja Assembleia de Deus Ministério de Belém, para realização de evento de reinauguração do templo.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano de 2012 e dá outras providências.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Av. Nove de Julho, na Vila Cascatinha.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área localizada ao lado do n.° 1000 da Rua Travessa do Parque, no Parque São Vicente, para a instalação do Circo Los Agady de Espetáculos Ltda., do dia 29 de abril até o dia 29 de junho de 2011.

Considera de Utilidade Pública o Instituto Nacional Cultural Social Serginho Cipó.

Considera de Utilidade Pública a Associação Amigos da Praça Jorge Amado.

Proíbe o estacionamento e a parada de ônibus e caminhões acima de dois eixos em toda a extensão da Avenida Ver. Lourival Moreira do Amaral, na Vila Jóquei Clube / Sá Catarina de Moraes.

Proíbe o estacionamento e a parada de ônibus e caminhões acima de dois eixos na Rua Albano Pereira Neto, nos bairros Parque São Vicente/Sá Catarina de Moraes.

Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de empréstimos ou financiamentos aos funcionários públicos efetivos da Câmara Municipal.

Altera a redação de dispositivo do art 1° da Lei n° 2552-A, de 4.2.11, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção às entidades que especifica, no exercício de 2011.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada no âmbito do PAC II, através de Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para construção de Creche na Vila Margarida.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada no âmbito do PAC II, através de Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para construção de Creche no Parque das Bandeiras.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada no âmbito do PAC II, através de Convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para construção de Creche em Samaritá.

Altera a redação do art 4° e parágrafo único da Lei n° 217-A, de 29.11.93, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênios com entidades de ensino superior e de 2° grau técnico - profissionalizante, objetivando a realização de estágios remunerados e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, pela Associação Evoluir Mais Cedo, da Praça Maria Lydia Henrique Ramos, em Samaritá, no período que especifica, para realização de evento cultural.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Avenida Capitão-Mor Aguiar, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 22 de maio de 2011, para a realização de ação de saúde.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Rivadávia da Silva Oliveira na confluência das Avenidas Eng.°. Luís La Scala Jr. e Oswaldo Toschi, na Vila Jóquei Clube / Dique das Caixetas, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 3 a 27 de junho de 2011, para instalação de Parque de Diversões.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo - CONDECA/SP e o Centro Camará de Pesquisa e Apoio à infância e Adolescência, tendo por finalidade a transferência de recursos financeiros objetivando a implementação de projeto de atendimento à criança e ao adolescente.

Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesa relacionada ao Convênio celebrado por intermédio da Secretaria de Estado da Educação, Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado Município para Construções Escolares - "Construção de Escola no Bairro Vila Margarida".

Proíbe o estacionamento de carretas e caminhões nas calçadas que circundam a área do Cemitério Municipal, no Parque Bitaru.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos carrinhos de ambulantes dotados de botijão de gás manterem extintor de incêndio.