Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
83
Data de Apresentação
14/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o uso a título precário, pelo Centro Espírita de Umbanda Reino da Imaculada Conceição Aparecida, de área que especifica na Praia do Itararé, no dia 11.6.2011, para realização de evento religioso da cultura afrodescendente.
Indexação
Observação