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Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área na Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista em São Vicente, no dia 28 de junho de 2008, para realização de evento evangelístico, a partir das 19 horas.

Altera a redação do § 1º do art. 2º da Lei nº 1785, de 01.09.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município, modificado pelas Leis n°s 990- A, de 29.06.01; 1028-A, de 27.11.01; 1070-A, de 27.02.02, 1458-A, de 30.06.04; 1755-A, de 26.08.06 e 1992-A, de 21.05.08.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER e com a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Transporte do Estado - ARTESP, objetivando a execução das obras e serviços de implantação de 6 (seis) obras de arte especiais, nos entroncamentos de vias rodoviárias do Município com a Rodovia dos Imigrantes-SP 160.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União, por intermédio do Ministério da Cultura/Secretaria de Programas e Projetos Culturais, com recursos do Fundo Nacional da Cultura, visando à implementação do Projeto "Rede de Pontos de Cultura"

Dispõe sobre a concessão de subvenção à Fundação Antônio Prudente, mantenedora do Hospital do Câncer A.C.Camargo, localizado em São Paulo - Capital, no valor de RS 32.359,90 (trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e nove reais e noventa centavos).

Autoriza o poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área no Humaítá, situada na Praça 118, na confluência com a Rua 45, ao lado da escola de samba lá existente, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 11 de agosto a 21 de setembro de 2008, para a instalação de Parque de Diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.

Considera de Utilidade Pública a Sociedade Unida em Prol do Esporte e Meio Ambiente - SUPREMA, com sede neste Município.

Institui no Calendário Oficial do Município o Dia de Prevenção ao Câncer de Mama e dá outras providências.

INSTITUI O CADASTRO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE MOTOCICLETA.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área da Praça Brasília, pela Igreja Batista do Parque das Bandeiras, para realização de KID GAMES, OLIMPÍADAS INFANTIS.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim pela ONG Mente Aberta.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso a título precário, de área da Praça Rotatória, no dia 31 de agosto, pela entidade Estação das Águas Associação Cultural, para realização de evento de ação social e cidadania.

Proíbe o estacionamento de ônibus e caminhões na Rua Uberaba, esquina com a Avenida Prefeito José Monteiro, no Jardim Independência.

Inclui no Calendário Oficial do Município o Festival de Música de São Vicente, a ser realizado, anualmente, na terceira semana do mês de julho.

Proíbe o estacionamento e o tráfego de caminhões com dois ou mais eixos, na Rua Coripheu de Azevedo Marques, no trecho entre a Avenida João Francisco Bensdorp e a Rua Prof. Antônio Pedro de Jesus, na Cidade Náutica.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Vereador Alberto Lopes dos Santos, pela Igreja Pentecostal Família de Deus, no dia 31 de agosto de 2008, para a realização de culto evangélico.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim, pela Primeira Igreja Batista em São Vicente, no dia 30 de agosto de 2008, para realização de evento evangelístico, a partir das 19 horas.

Considera de Utilidade Pública a entidade Estação das Águas - Associação Cultural, Advento, Solução e Realização.

Institui o Dia Municipal de Conscientização da Doença de Alzheimer e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de cardápios impressos em "Braille" em bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e similares.

Denomina Av. Vereador João de Oliveira Gonçalves "Joãozinho do Ferro Velho" a Av. Mecanizada 7002, no Dique Sambaiatuba.

Denomina Av. Recanto dos Amigos a Av. Mecanizada 7001, no Dique Sambaiatuba.

Denomina Av. Tércio Augusto Garcia a Av. Mecanizada 7004, no Dique Sambaiatuba.

Denomina Rua Dr. Luiz Gonzaga de Oliveira Gomes a Rua Mecanizada 7005, no Dique Sambaiatuba.

Denomina Av. Dr. Mário Covas Júnior a Av. Mecanizada 7006, no Dique Sambaiatuba.

Denomina Av. Comunidade Unida a Av. Mecanizada 7003, no Dique Sambaiatuba.

Denomina Av. Caminho da Paz a Av. Mecanizada 7007, no Dique Sambaiatuba.

Denomina Rua Márcia Cristina Christol Brandão Luz a Rua Mecanizada 7005, no Dique Sambaiatuba.

Denomina Rua Caminho do Sonhador a Rua Mecanizada 7010, no Dique Sambaiatuba.

Denomina Rua Beira-Rio a Rua Mecanizada 7000, no Dique Sambaiatuba.

Proíbe o trânsito de caminhões com mais de dois eixos na Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube.

Proíbe o comércio e a exposição de veículos automotores nas áreas destinadas a estacionamento em shopping centers, hipermercados, supermercados e similares,

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal, do vice-Prefeito Municipal, dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento da Caixa de Saúde e Pecúlio dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento do Serviço de Saúde de São Vicente — SESASV para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento de Investimentos da CODESAVI Companhia de Desenvolvimento de São Vicente para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente para o exercício de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o Exercício de 2009 e dá outras providências.

Considera de Utilidade Pública a Associação Federal de Assistência ao Policial - AFAPOL, com sede neste Município.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de RS 52.000.000,00 para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de listado de Esporte, Lazer e Turismo, visando à construção de Ginásio Esportivo.

Altera a redução dos artigos 2°, 3º, 4° e seu parágrafo único ou Lei n" 217-A, de 29.11.1993, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênios com entidades de ensino superior e de 2º grau técnico-profissionalizante, objetivando a realização de estágios remunerados e dá outras providências, modificada pelas Leis nºs 433, de 02.01.97, 749-A, de 08.07.99 e 1714, de 21.04.06.

Proíbe o estacionamento de caminhões na Rua José Adriano Marrey Júnior, na Cidade Náutica.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Brasília, no Parque das Bandeiras, nas datas que especifica, pela Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora - Diocese de Santos, para a realização de eventos comunitários.

Institui o Dia de Prevenção e Controle do Colesterol e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Montes Lopes, localizada na Rua Maria Rita Souza Brito Lopes Pontes - Irmã Dulce, pela Igreja Assembleia de Deus do Parque Continental, no dia 15 de novembro de 2008, para a realização de evento comunitário.

Considera de Utilidade Pública a ACATAMO - Associação Amigos do Catarina de Moraes, com sede em São Vicente.