Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
118
Data de Apresentação
23/10/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redução dos artigos 2°, 3º, 4° e seu parágrafo único ou Lei n" 217-A, de 29.11.1993, que autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Convênios com entidades de ensino superior e de 2º grau técnico-profissionalizante, objetivando a realização de estágios remunerados e dá
outras providências, modificada pelas Leis nºs 433, de 02.01.97, 749-A, de 08.07.99 e
1714, de 21.04.06.
outras providências, modificada pelas Leis nºs 433, de 02.01.97, 749-A, de 08.07.99 e
1714, de 21.04.06.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada