Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
74
Data de Apresentação
16/05/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 145/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reorganização da Administração Indireta do Município mediante extinção da entidade autárquica que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Junho de 2024
Documento: Nº 161/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5872, originário do Projeto de Lei nº 74/24, que dispõe sobre a reorganização da Administração Indireta do Município mediante extinção da entidade autárquica que especifica
Data Anexação: 27 de Junho de 2024
Documento: Nº 136/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.553
Documento: Nº 161/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5872, originário do Projeto de Lei nº 74/24, que dispõe sobre a reorganização da Administração Indireta do Município mediante extinção da entidade autárquica que especifica
Data Anexação: 27 de Junho de 2024
Documento: Nº 136/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.553