Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

14

Data de Apresentação

25/04/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

  • 123/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgente

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a redução de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta do Município, altera sua estrutura organizacional, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Data Votação: 29 de Abril de 2024
29 de Abril de 2024

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 29 de Abril de 2024
Documento: Nº 108/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 5846, originário do Projeto de Lei Complementar n.º 14/24, que dispõe sobre a redução de cargos de provimento em comissão no âmbito da Administração Direta do Município, altera sua estrutura organizacional