Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
26/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 83/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão do auxílio-educação de que trata a Lei Complementar n° 1.147, de 26 de março de 2024, aos demais trabalhadores da educação na forma que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 1 de Abril de 2024
Documento: Nº 069/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5832, originário do Projeto de Lei Complementar nº 9/24, que dispões sobre a concessão do auxílio-educação de que trata a Lei Complementar n° 1.147, de 26 de março de 2024, aos demais trabalhadores da educação na forma que especifica
Documento: Nº 069/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5832, originário do Projeto de Lei Complementar nº 9/24, que dispões sobre a concessão do auxílio-educação de que trata a Lei Complementar n° 1.147, de 26 de março de 2024, aos demais trabalhadores da educação na forma que especifica