Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024
Processo: 83/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do auxílio-educação de que trata a Lei Complementar n° 1.147, de 26 de março de 2024, aos demais trabalhadores da educação na forma que especifica. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024
Processo: 76/2024
Autor: Adilson da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina “Giusfredo Mario Santini” a ciclovia que especifica. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Processo: 74/2024
Autor: Alfredo Moura
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui CEV para fiscalizar as empresas prestadoras de serviços que operam com cabeamento no tocante a identificação, alinhamento e retirada de fiação excedente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Processo: 75/2024
Autor: Jhony Sasaki
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui CEV para tratar e discutir os eventos destinados à campanha de conscientização da doença de Parkinson e de outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Processo: 78/2024
Autor: Jefferson Cezarolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui CEV para acompanhar as ações da gestão em relação às concessionárias que atuam no município. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 107 de 2023
Processo: 452/2023
Autor: Adilson da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Marline Pugles Shimabuku. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
Processo: 77/2024
Autor: Adilson da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede ao Jornal A Tribuna placa comemorativa de seus 130 anos de fundação. - - |
Aprovada por quórum qualificado |