Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
21/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 69/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o exercício da função especial de Agente de Contratação no âmbito da Administração Municipal, dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acesso à Informação, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Documento: Nº 054/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5830, originário do Projeto de Lei Complementar nº 5/24, que regulamenta o exercício da função especial de Agente de Contratação no âmbito da Administração Municipal, dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acesso à Informação, e dá outras providências
Data Anexação: 4 de Abril de 2024
Documento: Nº 047/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar de nº 1.149
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Documento: Nº 026/2025 - Ofício - Expediente Mesa
OFÍCIO - Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do acórdão, referente a Ação direta de Inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 1.149, que regulamenta o exercício da função especial de Agente de Contratação no âmbito da Administração Municipal, dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acesso à Informação, e dá outras providências.
Documento: Nº 054/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5830, originário do Projeto de Lei Complementar nº 5/24, que regulamenta o exercício da função especial de Agente de Contratação no âmbito da Administração Municipal, dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acesso à Informação, e dá outras providências
Data Anexação: 4 de Abril de 2024
Documento: Nº 047/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar de nº 1.149
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Documento: Nº 026/2025 - Ofício - Expediente Mesa
OFÍCIO - Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do acórdão, referente a Ação direta de Inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 1.149, que regulamenta o exercício da função especial de Agente de Contratação no âmbito da Administração Municipal, dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acesso à Informação, e dá outras providências.