Nº 054/2024 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
54
Complemento
Ano
2024
Data
25/03/2024
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5830, originário do Projeto de Lei Complementar nº 5/24, que regulamenta o exercício da função especial de Agente de Contratação no âmbito da Administração Municipal, dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acesso à Informação, e dá outras providências
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Regulamenta o exercício da função especial de Agente de Contratação no âmbito da Administração Municipal, dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acesso à Informação, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Regulamenta o exercício da função especial de Agente de Contratação no âmbito da Administração Municipal, dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acesso à Informação, e dá outras providências.