Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
21/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 72/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o auxílio-educação aos servidores do Quadro do Magistério, altera a referência salarial do cargo de Monitor de Transporte Escolar, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Documento: Nº 053/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5821, originário do Projeto de Lei Complementar nº 7/24, que institui o auxílio-educação aos servidores do Quadro do Magistério, altera a referência salarial do cargo de Monitor de Transporte Escolar, e dá outras providências
Data Anexação: 4 de Abril de 2024
Documento: Nº 053/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar de nº 1.147
Documento: Nº 053/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5821, originário do Projeto de Lei Complementar nº 7/24, que institui o auxílio-educação aos servidores do Quadro do Magistério, altera a referência salarial do cargo de Monitor de Transporte Escolar, e dá outras providências
Data Anexação: 4 de Abril de 2024
Documento: Nº 053/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar de nº 1.147