Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025)
Total de Tramitações: 18
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/11/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Veto sobre a proposição mantido |
| 17/11/2025 | Gabinete da Presidência - GabPres | Secretaria Legislativa - SECLEG | Veto incluso na ordem do dia |
| 17/11/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 17/11/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer pela manutenção do veto |
| 20/10/2025 | Gabinete da Presidência - GabPres | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Às Comissões competentes |
| 17/10/2025 | Executivo - ÀP | Gabinete da Presidência - GabPres | Proposição com veto total |
| 26/09/2025 | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Executivo - ÀP | Aguardando promulgação da lei |
| 26/09/2025 | Gabinete da Presidência - GabPres | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Para encaminhamento ao Executivo |
| 25/09/2025 | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 24/09/2025 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Proposição aprovada em 2º turno |