Motivo do Veto nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Motivo do Veto
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
08/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto Total ao Projeto de Lei nº 15/25, de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Junho de 2025
Documento: Nº 115/2025 - Ofício-AP
Com cordiais cumprimentos, reencaminhamos para suas providências, conforme o § 5.º do artigo 59 da Lei Orgânica do Município, o Autógrafo n.º 6001, originário do Projeto de Lei n.º 15/25, de autoria do Sr. Vereador Tiago Peretto, que institui a obrigatoriedade de limpeza e conservação dos locais de eventos carnavalescos no âmbito do Município e dá outras providências, por maioria absoluta (art. 59, § 3.º da LOM) REJEITOU o VETO N.º 6/25 de V.Ex.ª aposto ao referido projeto, na 18.ª Sessão Ordinária realizada em 5 de junho de 2025.