Nº 057/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Gabinete do Prefeito

Número

57

Complemento

 

Ano

2025

Data

26/03/2025

Protocolo

 

Assunto

OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.188

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 26 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Altera o valor do auxílio-funeral instituído pelo artigo 169 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Vicente.