Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023)
Total de Tramitações: 11
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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22/12/2023 | Executivo - ÀP | Gabinete da Presidência - GabPres | Proposição transformada em lei |
15/12/2023 | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Executivo - ÀP | Aguardando promulgação da lei |
15/12/2023 | Gabinete da Presidência - GabPres | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Para encaminhamento ao Executivo |
15/12/2023 | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando assinatura do autógrafo |
14/12/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Chefe da Divisão Legislativa - CDL | Proposição aprovada em 2º turno |
14/12/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Secretaria Legislativa - SECLEG | Proposição aprovada em 1º turno |
13/12/2023 | Gabinete da Presidência - GabPres | Secretaria Legislativa - SECLEG | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
13/12/2023 | Secretaria Legislativa - SECLEG | Gabinete da Presidência - GabPres | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
13/12/2023 | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Secretaria Legislativa - SECLEG | Parecer favorável da comissão |
06/10/2023 | Gabinete da Presidência - GabPres | CFO - Comissão de Finanças e Orçamento | Às Comissões competentes |