Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023 | Aguardando promulgação da lei | 15/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

15/12/2023

Unidade Local

Chefe da Divisão Legislativa - CDL

Unidade Destino

Executivo - ÀP

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando promulgação da lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhamos à sanção de V.Ex.ª cópia do Autógrafo n.º 5796, originário do Projeto de Lei n.º 170/23, que dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2024, e dá outras providências, aprovado com a Emenda nº 1 e emendas impositivas n.ºs 1 a 15 na 35ª Sessão Extraordinária