Nº 308/2024 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
308
Complemento
Ano
2024
Data
07/11/2024
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5929, originário do Projeto de Lei Complementar nº 25/24, que revoga o art. 73 da Lei Complementar nº 981, de 6 de março de 2020., aprovado na 20ª Sessão Extraordinária realizada hoje, neste Legislativo.
Interessado
MESA
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2024
Revoga o art. 73 da Lei Complementar nº 981, de 6 de março de 2020.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2024
Revoga o art. 73 da Lei Complementar nº 981, de 6 de março de 2020.