Requerimento nº 281 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
281
Data de Apresentação
17/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando que Sua Excelência e a Secretaria de Educação encaminhem respostas para os questionamentos a seguir.
1. Estudo de viabilidade técnica:
- A Secretaria Municipal de Educação realizou ou está realizando algum estudo de viabilidade técnica para a redução da carga horária das Auxiliares Operacionais de Educação no Município de São Vicente? Em caso afirmativo, fornecer detalhes do estudo e seus resultados preliminares.
2. Impactos financeiros e administrativos:
- Quais seriam os impactos financeiros e administrativos de uma eventual redução da carga horária desses profissionais? A Secretaria dispõe de uma análise sobre como isso poderia afetar o orçamento da educação e a organização das atividades escolares?
3. Adequação à legislação trabalhista:
- Existe algum entrave ou necessidade de adequação à legislação ou ao plano de cargos e salários dos servidores municipais que precise ser considerado p
1. Estudo de viabilidade técnica:
- A Secretaria Municipal de Educação realizou ou está realizando algum estudo de viabilidade técnica para a redução da carga horária das Auxiliares Operacionais de Educação no Município de São Vicente? Em caso afirmativo, fornecer detalhes do estudo e seus resultados preliminares.
2. Impactos financeiros e administrativos:
- Quais seriam os impactos financeiros e administrativos de uma eventual redução da carga horária desses profissionais? A Secretaria dispõe de uma análise sobre como isso poderia afetar o orçamento da educação e a organização das atividades escolares?
3. Adequação à legislação trabalhista:
- Existe algum entrave ou necessidade de adequação à legislação ou ao plano de cargos e salários dos servidores municipais que precise ser considerado p
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Novembro de 2024
Documento: Nº 282/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos a V.Ex.ª cópia do Requerimento n.º 281/24, de autoria do Sr. Vereador Jatobá.
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Documento: Nº 233/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Da Senhora Prefeita em exercício, encaminhando manifestação da Secretaria Municipal da Educação e da Secretaria de Assuntos Jurídicos e de Gestão, em atenção ao requerimento nº 281/24 de autoria do Sr. Vereador Jatobá.
Documento: Nº 282/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos a V.Ex.ª cópia do Requerimento n.º 281/24, de autoria do Sr. Vereador Jatobá.
Data Anexação: 12 de Novembro de 2024
Documento: Nº 233/2024 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Da Senhora Prefeita em exercício, encaminhando manifestação da Secretaria Municipal da Educação e da Secretaria de Assuntos Jurídicos e de Gestão, em atenção ao requerimento nº 281/24 de autoria do Sr. Vereador Jatobá.