{"id":12722,"__str__":"Requerimento n\u00ba 281 de 2024","link_detail_backend":"/materia/12722","metadata":{},"numero":281,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-10-17","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal solicitando que Sua Excel\u00eancia e a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o encaminhem respostas para os questionamentos a seguir.\r\n\r\n1. Estudo de viabilidade t\u00e9cnica: \r\n- A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o realizou ou est\u00e1 realizando algum estudo de viabilidade t\u00e9cnica para a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria das Auxiliares Operacionais de Educa\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de S\u00e3o Vicente? Em caso afirmativo, fornecer detalhes do estudo e seus resultados preliminares. \r\n2. Impactos financeiros e administrativos: \r\n- Quais seriam os impactos financeiros e administrativos de uma eventual redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria desses profissionais? A Secretaria disp\u00f5e de uma an\u00e1lise sobre como isso poderia afetar o or\u00e7amento da educa\u00e7\u00e3o e a organiza\u00e7\u00e3o das atividades escolares? \r\n\r\n\r\n3. Adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista: \r\n- Existe algum entrave ou necessidade de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ou ao plano de cargos e sal\u00e1rios dos servidores municipais que precise ser considerado p","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saovicente.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/12722/req_281.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-10-23T16:48:29.367653-03:00","ip":"186.209.42.198","ultima_edicao":"2024-10-23T16:47:08.336197-03:00","tipo":7,"regime_tramitacao":6,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":12,"anexadas":[],"autores":[20]}