Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2024
Processo: 291/2024
Autor: Tiago Peretto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a criação de pontos de parada para descanso, higiene e alimentação de motoristas de aplicativo. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2024
Processo: 339/2024
Autor: Dr Palmieri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2024
Processo: 352/2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de empréstimos ou financiamentos aos agentes políticos da Câmara Municipal. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 25 de 2024
Processo: 353/2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a aplicação da Avaliação Permanente de Desempenho, instituída pela Resolução nº 39/20, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2024
Processo: 343/2024
Autor: Jefferson Cezarolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Mérito Educacional às integrantes do Programa Somos Muitas Cores - PROCOR. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2024
Processo: 333/2024
Autor: Jefferson Cezarolli
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcelo Teixeira Filho. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 7 |
Moção nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Dr Palmieri
Protocolo: -
Turno: -
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MOÇÃO DE APOIO ao Deputado Estadual Caio França em razão do importante Projeto de Lei nº 825/2024, intitulado "Praia para Todos", que facilitará o acesso das pessoas com deficiência nas praias - - |
Aprovada por maioria simples |