Matérias da Ordem do Dia (26ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2024
Processo: 291/2024
Autor: Tiago Peretto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a criação de pontos de parada para descanso, higiene e alimentação de motoristas de aplicativo. - - |
Aprovada por maioria simples |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2024
Processo: 339/2024
Autor: Dr Palmieri
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2024
Processo: 352/2024
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Legislativo a firmar convênio com instituições financeiras e bancárias, visando à concessão de empréstimos ou financiamentos aos agentes políticos da Câmara Municipal. - - |
Aprovada por maioria simples |