Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
170
Data de Apresentação
12/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 278/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta as condições mínimas para a criação de animais em residências, definindo padrões para garantir a saúde e o bem-estar dos animais domésticos.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Documento: Nº 310/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5931, originário do Projeto de Lei nº 170/24, que regulamenta as condições mínimas para a criação de animais em residências, definindo padrões para garantir a saúde e o bem-estar dos animais domésticos
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Documento: Nº 368/2024 - Ofício-AP
Comunicamos a V.Exa. que, na 41.ª Sessão Ordinária realizada hoje, este Legislativo acolheu o Veto Total ao Projeto de Lei n.º 170/24
Documento: Nº 310/2024 - Ofício-AP
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5931, originário do Projeto de Lei nº 170/24, que regulamenta as condições mínimas para a criação de animais em residências, definindo padrões para garantir a saúde e o bem-estar dos animais domésticos
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2024
Documento: Nº 368/2024 - Ofício-AP
Comunicamos a V.Exa. que, na 41.ª Sessão Ordinária realizada hoje, este Legislativo acolheu o Veto Total ao Projeto de Lei n.º 170/24