Nº 310/2024 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
310
Complemento
Ano
2024
Data
07/11/2024
Protocolo
Assunto
Encaminhamos à sanção de V.Exa. cópia do Autógrafo nº 5931, originário do Projeto de Lei nº 170/24, que regulamenta as condições mínimas para a criação de animais em residências, definindo padrões para garantir a saúde e o bem-estar dos animais domésticos
Interessado
DR. PALMIERI
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Novembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2024
Regulamenta as condições mínimas para a criação de animais em residências, definindo padrões para garantir a saúde e o bem-estar dos animais domésticos.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2024
Regulamenta as condições mínimas para a criação de animais em residências, definindo padrões para garantir a saúde e o bem-estar dos animais domésticos.