Nº 219/2025 - Ofício-AP
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício-AP
Número
219
Complemento
Ano
2025
Data
06/11/2025
Protocolo
Assunto
Encaminhamos a V.Ex.ª cópia do Requerimento n.º 154/25
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Novembro de 2025
Matéria: Requerimento nº 154 de 2025
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre a efetividade do Programa de Regularização e Legalização de Áreas Construídas, sugerindo a S. Ex.a que analise a viabilidade de prorrogar o prazo do referido Programa até 30 de junho de 2026.
Matéria: Requerimento nº 154 de 2025
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre a efetividade do Programa de Regularização e Legalização de Áreas Construídas, sugerindo a S. Ex.a que analise a viabilidade de prorrogar o prazo do referido Programa até 30 de junho de 2026.