Requerimento nº 154 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
154
Data de Apresentação
29/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre a efetividade do Programa de Regularização e Legalização de Áreas Construídas, sugerindo a S. Ex.a que analise a viabilidade de prorrogar o prazo do referido Programa até 30 de junho de 2026.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Novembro de 2025
Documento: Nº 219/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos a V.Ex.ª cópia do Requerimento n.º 154/25
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Documento: Nº 182/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Da Senhora Prefeita, encaminhando manifestação da Secretaria de Licenciamento, em atenção ao requerimento nº 154/25 de autoria do Sr. Vereador Jhony Sasaki.
Documento: Nº 219/2025 - Ofício-AP
Encaminhamos a V.Ex.ª cópia do Requerimento n.º 154/25
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Documento: Nº 182/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito
OFÍCIO - Da Senhora Prefeita, encaminhando manifestação da Secretaria de Licenciamento, em atenção ao requerimento nº 154/25 de autoria do Sr. Vereador Jhony Sasaki.