Nº 143/2025 - Ofício Gabinete do Prefeito

Identificação Básica

Tipo Documento

Ofício Gabinete do Prefeito

Número

143

Complemento

 

Ano

2025

Data

28/08/2025

Protocolo

 

Assunto

OFÍCIO - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.669

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Cria e regulamenta o documento de Identidade Funcional (IF) para os agentes da Guarda Civil Municipal de São Vicente e dá outras providências.