Nº 028/2025 - Ofício - Expediente Mesa
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício - Expediente Mesa
Número
28
Complemento
Ano
2025
Data
28/05/2025
Protocolo
Assunto
Correspondência Eletrônica - da Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em resposta a moção nº 6/25, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão, que encaminhou moção de apoio à solicitação de prorrogação da permanência dos servidores requisitados junto à Justiça Eleitoral.
Interessado
Dercinho Negão do Caminhão
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Maio de 2025
Matéria: Moção nº 6 de 2025
MOÇÃO DE APOIO à solicitação de prorrogação da permanência dos servidores requisitados junto à Justiça Eleitoral, aderindo ao pleito dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral para que seja suspensa a devolução prevista para junho de 2025, até que se implemente uma solução definitiva que garanta o pleno funcionamento dos cartórios eleitorais em todo o Estado de São Paulo, nos termos do art. 228, § 1º, III, do Regimento Interno.
Matéria: Moção nº 6 de 2025
MOÇÃO DE APOIO à solicitação de prorrogação da permanência dos servidores requisitados junto à Justiça Eleitoral, aderindo ao pleito dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral para que seja suspensa a devolução prevista para junho de 2025, até que se implemente uma solução definitiva que garanta o pleno funcionamento dos cartórios eleitorais em todo o Estado de São Paulo, nos termos do art. 228, § 1º, III, do Regimento Interno.