Vinculos (Nº 028/2025 - Ofício - Expediente Mesa)
Total de Vinculos: 1
| Data Anexação | Matéria Legislativa / Ementa |
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| 28/05/2025 |
Moção nº 6 de 2025 - MOÇÃO DE APOIO à solicitação de prorrogação da permanência dos servidores requisitados junto à Justiça Eleitoral, aderindo ao pleito dirigido ao Tribunal Superior Eleitoral para que seja suspensa a devolução prevista para junho de 2025, até que se implemente uma solução definitiva que garanta o pleno funcionamento dos cartórios eleitorais em todo o Estado de São Paulo, nos termos do art. 228, § 1º, III, do Regimento Interno.
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