SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

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Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.621, de 26 de dezembro de 2024

Altera o(a) Lei Ordinária nº 2912-A, de 04 de julho de 2012

Altera a redação do art. 3º da Lei nº 2912-A, de 04.07.12, que cria o Conselho Municipal de Política Cultural de São Vicente.

LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 3º da Lei nº 2912-A, de 04 de julho de 2012:

"Art. 3º - O Conselho Municipal de Política Cultural de São Vicente será composto por 16 (dezesseis) membros titulares e respectivos suplentes, sendo observada a representatividade do Poder Público Municipal e da sociedade civil, conforme segue:

I –

I - 8 (oito) representantes do Poder Público Municipal, assim discriminados:

I – I - 8 (oito) representantes do Poder Público Municipal, assim discriminados:

3 (três) representantes da Secretaria da Cultura;

a) 3 (três) representantes da Secretaria Municipal de Cultura;

1 (um) representante da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo;

b) 1 (um) representante da Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo;

1 (um) representante da Secretaria da Educação;

c) 1 (um) representante da Secretaria da Educação;

1 (um) representante da Secretaria de Obras e Meio Ambiente;

d) 1 (um) representante da Secretaria de Obras e Meio Ambiente;

1 (um) representante da Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários;

e) 1 (um) representante da Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários;

1 (um) representante do Poder Legislativo.

f) 1 (um) representante do Poder Legislativo.

II –

8 (oito) membros titulares do setor cultural, eleito pelos segmentos, assim discriminados:

g) (Revogado)

h) (Revogado)

i) (Revogado)

j) (Revogado)

k) (Revogado)

II – 8 (oito) membros titulares do setor cultural, eleito pelos segmentos, assim discriminados:

1 (um) representantes da área de Teatro e Artes Circenses;

a) 1 (um) representantes da área de Teatro e Artes Circenses;

1 (um) representante da área de Artes Plásticas e Visuais;

b) 1 (um) representante da área de Artes Plásticas e Visuais;

1 (um) representante da área de Música;

c) 1 (um) representante da área da Música;

1 (um) representante da área de Culturas Populares e Tradicionais;

d) 1 (um) representante da área de Culturas Populares e Tradicionais;

1 (um) representante da área de Dança;

e) 1 (um) representante da área de Dança;

1 (um) representante da área dos Artesanatos;

f) 1 (um) representante da área dos Artesanatos;

1 (um) representante da área de Literatura;

g) 1 (um) representante da área de Literatura;

1 (um) representante da área de Audiovisual."

h) 1 (um) representante da área de Audiovisual.

i) (Revogado)

j) (Revogado)

k) (Revogado)

l) (Revogado)

m) (Revogado)

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de junho de 2016.

LUIS CLÁUDIO BILI
Prefeito

Lei Ordinária nº 3495-A, de 03 de junho de 2016