Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2023 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2023
Cria o Programa de Capacitação e Amparo em Saúde Mental para mães ou tutores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação