Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026 em 9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026
Altera o art. 7º da Lei nº 4.555/24, que instituiu a Governança Multi-Institucional do Plano São Vicente 500 anos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação