Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025 em 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Altera a Lei n° 77-A, de 12 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a instalação, conservação e o funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte no Município de São Vicente, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação