Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026 em 10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Institui o programa Transição para a Vida Independente e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação