Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Orgânica do Município para instituir, nos concursos públicos municipais, a política de reserva de vagas às pessoas negras e afrodescendentes. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: 30/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Altera dispositivos legais em matéria de pessoal no âmbito da Administração Direta do Município, e dá outras providências. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Processo: 9/2024
Autor: Benevan Souza
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Institui o Dia do Jovem Empreendedor no Município de São Vicente. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 103 de 2023
Processo: 444/2023
Autor: Jailton Jatobá
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Padre Élcio de Assis Machado. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 104 de 2023
Processo: 445/2023
Autor: Jailton Jatobá
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Pastor Marcos Jorge Novaes. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 106 de 2023
Processo: 451/2023
Autor: Adilson da Farmácia
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Sandra Conti da Costa. - - |
Aprovada por quórum qualificado O Sr. Adilson da Farmácia declarou o voto. |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: 3/2024
Autor: Tiago Peretto
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Concede o Diploma de Mérito Cultural aos atores, diretores, assistentes e colaboradores da 41ª edição da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Processo: 4/2024
Autor: Jefferson Cezarolli
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Concede a Medalha e o Diploma "Ronaldo Frutuoso" aos atores, diretores, assistentes e colaboradores da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente - 2024. - - |
Aprovada por quórum qualificado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Processo: 31/2024
Autor: Jailton Jatobá
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede a Igreja Presbiteriana de São Vicente placa comemorativa alusiva aos seus 65 anos de fundação. - - |
Aprovada por quórum qualificado |