MENSAGEM – Do Senhor Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre o reajuste salarial de que trata o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências;
MENSAGEM – Do Senhor Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens dominiais e dos bens especiais do Município as áreas que especifica.
MENSAGEM – Do Senhor Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.077, de 11 de novembro de 2022, que autoriza a criação do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego no Município de São Vicente, e dá outras providências.
MENSAGEM – Do Senhor Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que regulamenta o artigo 111 da Lei Orgânica do Município, e institui o auxílio-refeição aos agentes públicos do Poder Executivo Municipal de São Vicente.
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria de Educação, em atenção ao requerimento nº 17/26 de autoria do Sr. Vereador Benevan Souza.
OFÍCIO - Do Senhor Prefeito Municipal, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.725.
OFÍCIO - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia da decisão que julgou ilegal o recurso interposto referente à aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, no exercício de 2022
