Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Processo: 25/2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera normas do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
São Vicente, que dispõem sobre férias e sobre o acúmulo constitucional de cargos públicos. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: 18/2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 1.021, de 5 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: 17/2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reorganização parcial da Secretaria de Cultura, institui a Diretoria de Gestão da Encenação da Vila de São Vicente, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: 11/2026
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 1.192, de 15 de abril de 2025, que reorganiza a carreira de Assistente -Técnico de Gestão e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |