Resumo (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/11/2023 - 14:26
Encerramento: 30/11/2023 - 19:36



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Adilson da Farmácia / União
Vice-Presidente: Higor Ferreira / PSDB
Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / PL



Lista de Presença na Sessão
Adilson da Farmácia / União
Alfredo Moura / Sem partido
Benevan Souza / Republicanos
Castelinho / PSB
Dercinho Negão do Caminhão / MDB
Edinho Ferrugem / PSDB
Higor Ferreira / PSDB
Jabá Bezerra / PL
Jailton Jatobá / PODE
Jefferson Cezarolli / PODE
Jhony Sasaki / PSB
Prof. Thiago Alexandre / DEM
Rodrigo Digão / PP
Tiago Peretto / PL






Expedientes
Expediente da Mesa:

MENSAGEM – Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.

( Mensagem 94/23 )

 

MENSAGEM – Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.

( Mensagem 95/23 )

 

MENSAGEM – Do Sr. Prefeito, encaminhando Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente.

( Mensagem 96/23 )

 

OFÍCIO   - Do Senhor Prefeito, encaminhando cópias das Leis Ordinárias de  nº 4482 à 4484.

 

OFÍCIO   - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando  manifestação da Secretaria de Saúde , em atenção ao Requerimento n.º 259/23, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão.

OFÍCIO   - Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando  manifestação da Diretoria de Assuntos Legislativos, em atenção ao Requerimento n.º 226/23, do Sr. Vereador Jabá

 

OFÍCIO   -  Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando  manifestação da Secretaria de Saúde , em atenção ao Requerimento n.º 277/23, do Sr. Vereador Jabá

 

OFÍCIO   -   Do Sr. Prefeito Municipal encaminhando  manifestação da Diretoria de Assuntos Legislativos, em atenção ao Requerimento n.º 229/23, do Sr. Vereador Castelinho.

 

OFÍCIO   - Do Sr. Bismarques Batista, Técnico Operacional da SABESP – Divisão de São Vicente, em atenção ao Requerimento n.º 231/23; do Sr. Vereador Prof. Thiago Alexandre.

 

OFÍCIO   - Do Sr. Bismarques Batista, Técnico Operacional da SABESP – Divisão de São Vicente, em atenção ao Requerimento n.º 268/23; do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli.

Expediente dos Vereadores:

O SR. PRESIDENTE - As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 284 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
R E Q U E I R O nos termos regimentais, a prorrogação de prazo das CEVs constituídas pelas seguintes resoluções: Resolução n.° 11/21 Resolução n.° 12/21 Resolução n.° 14/21 Resolução n.° 15/21 Resolução n.° 16/21 Resolução n.° 17/21 Resolução n.° 18/21 Resolução n 0 19/21 Resolução n.° 21/21 Resolução n.° 22/21 Resolução n.° 23/21 Resolução n 0 25/21 Resolução n.° 27/21 Resolução n.° 28/21 Resolução n.° 29/21 Resolução n.º 30/21 Resolução n.° 31/21 Resolução n.° 45/21 Resolução n.° 52/21 Resolução n.° 53/21 Resolução n.° 64/21 Resolução n.° 10/22 Resolução n.° 05/23 Resolução n° 11/23 Resolução n.° 12/23 Resolução n.º 13/23 por mais 12 meses, a contar do dia 01/01/2024.
Aprovada por maioria simples
2 - Requerimento nº 285 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se a SABESP solicitando que faça em caráter de urgência a recuperação asfáltica na Rua José Ventura da Silva com a Rua Padre André de Soveral no bairro Vila Ema.
Aprovada por maioria simples
3 - Requerimento nº 286 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se a SABESP solicitando que faça em caráter de urgência a recuperação asfáltica na Rua José Ventura da Silva em frente ao número 343 no bairro Vila Ema.
Aprovada por maioria simples
4 - Requerimento nº 287 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se a SABESP solicitando que faça em caráter de urgência a recuperação asfáltica na Rua Irineu Elias da Silva com a Inis Pinheiro da Cruz no bairro Vila Matias
Aprovada por maioria simples
5 - Requerimento nº 288 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se a SABESP solicitando que faça em caráter de urgência a recuperação asfáltica na Rua Elaine dos Santos Fraga com a Rua José Ventura da Silva no bairro Vila Ema
Aprovada por maioria simples
6 - Requerimento nº 289 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se a SABESP solicitando que faça em caráter de urgência a recuperação asfáltica na Rua Doutor Marcelo Ribeiro Nogueira com Rua José Ventura da Silva no bairro Vila Ema.
Aprovada por maioria simples
7 - Requerimento nº 290 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se a SABESP solicitando que faça em caráter de urgência a recuperação asfáltica e o serviço de manutenção de solo em todos os trechos que apresentam problemas de solo e massa asfáltica por conta de serviços mal executados pela empresa na Marginal que liga o Parque das Bandeiras ao Jardim Rio Branco..
Aprovada por maioria simples
8 - Indicação nº 3038 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências para a poda de árvores na Avenida Dr. Esmeraldo Soares Tarquínio de Campos Filho no bairro Parque das Bandeiras.
Matéria lida
9 - Moção nº 27 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
MOÇÃO DE REPÚDIO à Câmara Municipal de Sorriso no Estado de Mato Grosso manifestando repúdio pelas atitudes capacitivas apresentadas no vídeo repercutido nas redes sociais do Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Sorriso no Mato Grosso.
Matéria lida
10 - Indicação nº 3039 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reforço do efetivo de agentes de trânsito na Avenida Ulisses Guimarães, no Jardim Rio Branco.
Matéria lida
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 102 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
Processo: 433/2023
Concede à Betel Church placa alusiva aos seus 15 anos de fundação
Matéria lida
12 - Indicação nº 3040 de 2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço, em caráter de URGÊNCIA de tapa-buraco, hidrojato, raspação, limpeza, troca de cobertura de ponto de ônibus, em toda a extensão da Avenida Santa Terezinha, no bairro Samaritá.
Matéria lida
13 - Indicação nº 3041 de 2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o pagamento do auxílio financeiro adicional aos Agentes Comunitários da Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, conforme preconizado pela legislação vigente
Matéria lida
14 - Indicação nº 3042 de 2023
Autor: Castelinho
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, seja realizado o serviço de tapa buracos na Rua João Cesario de Freitas (antiga Rua 27), no trecho compreendido entre a Av. Célula Matter e Rua Hugo Ventura, no Parque Continenta
Matéria lida
15 - Indicação nº 3043 de 2023
Autor: Castelinho
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, seja realizado o serviço de tapa buracos, drenagem, limpeza e zeladoria na Avenida Célula Matter, no trecho compreendido entre as Ruas Nossa. Sa. Aparecida, Rua João Francisco, Rua Pastor Ney Ângelo Pereira e Rua Chucri Husni, no Parque Continental.
Matéria lida
16 - Indicação nº 3044 de 2023
Autor: Castelinho
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, seja realizado o serviço desentupimento das caixas situadas na Rua Antonio Victor Lopes esquina com a Rua Dr. Marcelo Ribeiro Nogueira (antiga Rua Dois) na Vila Ema.
Matéria lida
17 - Requerimento nº 291 de 2023
Autor: Higor Ferreira
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se a SABESP solicitando que faça em caráter de urgência a recuperação asfáltica e o serviço de manutenção de solo em todos os trechos que apresentam problemas de solo e massa asfáltica por conta de serviços mal executados pela empresa na Marginal que liga o Parque das Bandeiras ao Jardim Rio Branco..
Aprovada por maioria simples
18 - Requerimento nº 292 de 2023
Autor: Higor Ferreira
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, oficie-se à RT Energia solicitando que faça um estudo para a recolocação das luminárias duplas, em caráter de urgência, em toda a extensão da Rua Benedito Calixto, no Gonzaguinha, em São Vicente
Aprovada por maioria simples
19 - Requerimento nº 293 de 2023
Autor: Tiago Peretto
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Exmo. Sr. Kayo Amado, Prefeito Municipal de São Vicente, solicitando que forneça a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Conforme emenda constitucional n° 120, de 5 de maio de 2022, em seu parágrafo 9.o, o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias não pode ser inferior a 2 (dois) salários mínimos. Assim, desse valor, quanto é repassado pela União ao Município por trabalhador? 2. Que seja inserido nos holerites dos ACEs e ACSs, a discriminação de valores recebidos a título de incentivo financeiro e Assistência Financeira Complementar 3. Discriminar analiticamente Ano a Ano para onde foram destinados os valores recebidos a título de incentivo financeiro e ou Assistência Financeira Complementar, informando a natureza dos gastos e valores. 4. Quais os valores recebidos em 2022 e 2023 a título de Incentivo financeiro, conforme Portaria n° 674, de 03/06/2003; Portaria GM 1.243
Aprovada por maioria simples
20 - Indicação nº 3045 de 2023
Autor: Benevan Souza
E N C A M IN H O , nos termos do artigo 150 do Regimento Interno , ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre a utilização de tecnologia assistiva para atendimento de pessoas com deficiência auditiva nas unidades de saúde do município
Matéria lida
21 - Indicação nº 3046 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
ENCAMINHA ao Sr. Prefeito, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que institui sobre a prioridade no atendimento e encaminhamento de mulheres vítimas de violência doméstica, para as vagas de emprego e cursos profissionalizantes, no posto de atendimento ao trabalhador-PAT
Matéria lida
22 - Requerimento nº 294 de 2023
Autor: Rodrigo Digão
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica) solicitando que nos forneça as informações a seguir: 1) Em qual estágio está a instalação de comportas nos referidos bairros? 2) Tendo em vista que temos os recursos, qual o prazo para instalação dessas comportas? 3) No projeto de aplicação desses recursos, quais os pontos e bairros em que serão instaladas comportas? 4) Até quando o DAEE vai instalar essas comportas?
Aprovada por maioria simples
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2023
Autor: Alfredo Moura
Processo: 435/2023
Estabelece prioridade no atendimento de pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise e dá outras providências
Matéria lida
24 - Indicação nº 3047 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente , q u e realize o serviço de tapa buraco, na Av. Mal. Juarez Távora, n°689, bairro - Cidade Náutica.
Matéria lida
25 - Indicação nº 3048 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, determinar ao setor competente , que realize o serviço de tapa buraco, na Av. Mal. Juarez Távora, n°845, bairro - Cidade Náutica
Matéria lida
26 - Indicação nº 3049 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO ao Sr. Prefeito municipal , nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na Rua Maurício Moura, n° 171, bairro Cidade Náutica.
Matéria lida
27 - Indicação nº 3050 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na Rua Guilherme Raposo de Almeida, n° 171, bairro Cidade Náutica.
Matéria lida
28 - Indicação nº 3051 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de caminhão de hidrojato na Av Marechal de Alencar Castelo Branco, n° 754, bairro Cidade Náutica
Matéria lida
29 - Indicação nº 3052 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, determinar ao setor competente , que realize o serviço de tapa buraco, em toda extensão da Av. Mal. Juarez Távora, bairro - Tancredo Neves
Matéria lida
30 - Indicação nº 3053 de 2023
Autor: Edinho Ferrugem
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, determinar ao setor competente , que realize o serviço de troca de tampa de bueiro na Av. Castelo Branco, n° 1082, bairro Cidade Náutica
Matéria lida
31 - Indicação nº 3054 de 2023
Autor: Rodrigo Digão
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de sinalização de solo e placa “PARE”, se possível uma lombada, na Rua Vereador José Vicente de Barros, em frente ao número 366, no bairro Vila Margarida.
Matéria lida
32 - Indicação nº 3055 de 2023
Autor: Rodrigo Digão
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço reconstrução de bueiro e reparo da infiltração na galeria fluvial na Rua Alemanha, esquina com a Rua Quinze de Novembro, no bairro Catiapoã.
Matéria lida
33 - Indicação nº 3056 de 2023
Autor: Benevan Souza
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza e desobstrução do Canal existente em frente ao mercado Atacadão na Rua Maceió, no Catiapoã.
Matéria lida
34 - Indicação nº 3057 de 2023
Autor: Benevan Souza
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza e desobstrução do Canal existente em frente ao mercado Atacadão na Avenida Penedo, no Catiapoã.
Matéria lida
35 - Indicação nº 3058 de 2023
Autor: Benevan Souza
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de colocação de mais um contentor de lixo em frente ao número 640, na Avenida Penedo, no Catiapoã.
Matéria lida
36 - Indicação nº 3059 de 2023
Autor: Benevan Souza
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, estudos para instalação e demarcação de espaço para estacionamento dos números 530 ao 640, na calçada do canal, na Avenida Penedo, no Catiapoã.
Matéria lida
37 - Indicação nº 3060 de 2023
Autor: Benevan Souza
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza, retirada de entulho da calçada e notificação do proprietário de terreno situado no número 420 da Rua Agostinho Pereira Pinto Junior, no Parque Bitarú.
Matéria lida
38 - Indicação nº 3061 de 2023
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Recapeamento asfáltico na Avenida Brasil, no bairro Vila Margarida.
Matéria lida
39 - Indicação nº 3062 de 2023
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de pontos de paradas de ônibus, com coberturas, para embarque e desembarque de passageiros, na Avenida Lourival Moreira do Amaral, números 1320 e 549 do Bairro Catarina de Moraes.
Matéria lida
40 - Indicação nº 3063 de 2023
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Recapeamento asfáltico, na Av. Marginal da Ponte do Mar Pequeno - Vila Margarida.
Matéria lida
41 - Indicação nº 3064 de 2023
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de corte e poda de árvore, frente ao numeral, 484, da R. Prof. Lovely Plauchut - Vila Margarida
Matéria lida
42 - Indicação nº 3065 de 2023
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que através de Secretaria competente, realize vistoria e autue proprietário do terreno na R. Américo Brasiliense, 162 ( ao lado do Ed. Dolphinos, n°190)- Gonzaguinha,
Matéria lida
43 - Indicação nº 3066 de 2023
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de instalação de cobertura nas paradas de ponto ônibus, da Rua Cidade de Santos, desde o Bairro México 70, sito a Rua do Meio até a Av. Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, 10 - Vila Margarida.
Matéria lida
44 - Indicação nº 3067 de 2023
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de asfaltamento e drenagem, sito a R. Itaité - Quarentenário.
Matéria lida
45 - Indicação nº 3068 de 2023
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de bueiro e serviço de hidrojato, sito a Av. Galeão Coutinho, 243, cruzamento com a Av. Augusto - Parque São Vicente.
Matéria lida
46 - Indicação nº 3069 de 2023
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Sinalização de solo, com a pintura de faixa de pedestre, sito, Av. Juiz de Fora, 90 - Bairro Voturuá.
Matéria lida
47 - Indicação nº 3070 de 2023
Autores:
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa buracos nos trechos da Av. Marechal Juarez Távora 1443 ao 1765 - Cidade Náutica
Matéria lida
48 - Indicação nº 3071 de 2023
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Recapeamento asfáltico, na Rua Fernando Miguel Costa Junior no Bairro Jóquei Club.
Matéria lida
49 - Indicação nº 3072 de 2023
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de limpeza e capinação em calçada na Rua Djalma Cecílio por toda sua extensão no bairro Samaritá
Matéria lida
50 - Indicação nº 3073 de 2023
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a remoção de veículo abandonado, na Rua Palmeiras dos índios, próximo a residência de número 350 no Bairro Catiapoã.
Matéria lida
51 - Indicação nº 3074 de 2023
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado no sentido da implementação do abrigo para os usuários de ônibus na Av. Marginal próximo ao número 75 no bairro Jardim Rio Branco.
Matéria lida
52 - Indicação nº 3075 de 2023
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais na Rua Pérola Byngton, próximo a residência de número 180, no bairro Parque Bitaru.
Matéria lida
53 - Indicação nº 3076 de 2023
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais na Rua Palmeiras do índios, próximo a residência de número 343 e 383, no bairro Catiapoã.
Matéria lida
54 - Indicação nº 3077 de 2023
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galeria de Águas Pluviais na Praça Osvaldo Cruz, próximo a residência de número 170, no bairro Parque São Vicente
Matéria lida
55 - Indicação nº 3078 de 2023
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de remoção de retirada de arvores caídas pelo vendaval, na Rua Santa Cruz próximo a residência de número 742 no Bairro Japuí.
Matéria lida
56 - Indicação nº 3079 de 2023
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na Rua do Túnel, próximo a residência de número 100 no bairro Parque Bitaru
Matéria lida
57 - Indicação nº 3080 de 2023
Autor: Higor Ferreira
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, fiscalização do setor competente à uma possível oficina automotiva instalada na Rua Quintino Bocaiuva, 1007, no Centro.
Matéria lida
58 - Indicação nº 3081 de 2023
Autor: Higor Ferreira
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, fiscalização do serviço de coleta seletiva na Rua Benedito Calixto, Gonzaguinha
Matéria lida
59 - Indicação nº 3082 de 2023
Autor: Higor Ferreira
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, com urgência, a disponibilização de médicos especializados em ginecologia e pediatria na Estratégia Saúde da Família Sá Catarina de Moraes, além da realização de um mutirão de atendimento nessas especialidades.
Matéria lida
60 - Indicação nº 3083 de 2023
Autor: Higor Ferreira
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco e manutenção de asfalto na Rua Theotonio Gonçalves Corvello, em frente ao número 365, na Náutica 3
Matéria lida
61 - Indicação nº 3084 de 2023
Autor: Higor Ferreira
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco e manutenção asfáltica na Rua Julião Leocádio de Neiva Lima, entre a Avenida Dom Pedro II e Rua Franklin Clasen de Moura, na Cidade Náutica.
Matéria lida
62 - Indicação nº 3085 de 2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de roçagem e manutenção da Avenida Tupiniquins, no Japui.
Matéria lida
63 - Indicação nº 3086 de 2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução com hidrojato, na Avenida João Francisco Bensdorp, em frente ao n° 817, bairro NÁUTICA 3
Matéria lida
64 - Indicação nº 3087 de 2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e raspação na Avenida Capitão Mór Aguiar, altura do n° 666, Centro.
Matéria lida
65 - Indicação nº 3088 de 2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvores Rua Pedro Alves com a Rua Nicolau Patrício Moreira, Náutica III.
Matéria lida
66 - Indicação nº 3089 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reforço no policiamento pela GCM nos arredores do bairro Jóquei Clube
Matéria lida
67 - Indicação nº 3090 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a operação tapa-buracos por todo Jóquei Clube.
Matéria lida
68 - Indicação nº 3091 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o reforço no policiamento pela GCM da Escola Estadual Ênio Vilas Boas, na Cidade Náutica.
Matéria lida
69 - Indicação nº 3092 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o hidrojateamento e limpeza das galerias de águas pluviais localizadas nas ruas do Jóquei Clube.
Matéria lida
70 - Indicação nº 3093 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a desobstrução e limpeza do canal localizado no final das ruas Jaú e Sorocaba, no Quarentenário.
Matéria lida
71 - Indicação nº 3094 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o hidrojateamento e limpeza das galerias de águas pluviais localizadas nas ruas Jaú e Sorocaba, no Quarentenário
Matéria lida
72 - Indicação nº 3095 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a operação tapa-buracos na Avenida Marginal, no Samaritá
Matéria lida
73 - Indicação nº 3096 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a operação tapa-buracos nas ruas Marcolino Xavier, Marechal Juarez Távora, Luis Meirelles e Avenida Marginal, todas na Cidade Náutica.
Matéria lida
74 - Indicação nº 3097 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a operação tapa-buracos na extensão da Rua Benjamin Constant, no Centro
Matéria lida
75 - Indicação nº 3098 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a operação tapa-buracos na extensão da Rua Jacob Emmerich, no Centro.
Matéria lida
76 - Indicação nº 3099 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o hidrojateamento e limpeza das galerias de águas pluviais localizadas na Rua Jayme Pinheiro Guimarães, próximo à UBS da Vila Ema.
Matéria lida
77 - Indicação nº 3100 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de sinalização de trânsito adequada para o cruzamento entre a Rua Cidade de Santos e a Rua Luccas, na Esplanada dos Barreiros.
Matéria lida
78 - Indicação nº 3101 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a roçagem e a remoção de lixo e entulho presente na na Rua Jayme Pinheiro Guimarães, próximo à UBS da Vila Ema.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson da Farmácia / União
Alfredo Moura / Sem partido
Benevan Souza / Republicanos
Castelinho / PSB
Dercinho Negão do Caminhão / MDB
Dr. Eduardo Oliveira / Sem partido
Dr Palmieri / PSB
Edinho Ferrugem / PSDB
Felipe Rominha / PP
Geovana Albuquerque / Sem partido
Higor Ferreira / PSDB
Jailton Jatobá / PODE
Jefferson Cezarolli / PODE
Sargento Barreto / Sem partido
Tiago Peretto / PL
Wagner Cabeça / Sem partido



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Autor: Castelinho
Processo: 293/2023
Altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei nº 1.895-A, de 27 de junho de 2007


Obs.: 2ª Discussão e votação
Aprovada por maioria simples
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2023
Autor: Benevan Souza
Processo: 402/2023
Institui a Semana de Prevenção e Combate à Nomofobia no Município de São Vicente e dá outras providências.


Obs.: 2ª Discussão e votação
Aprovada por maioria simples
3 - Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Reorganiza a carreira de Guarda Civil Municipal, de que trata a Lei Complementar nº 1055, de 7 de julho de 2022, seus requisitos de provimento, critérios de promoção, número de vagas, e dá outras providências.


Obs.: 1ª votação e discussão.
Aprovada por quórum qualificado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
Dispõe sobre a preferência de uso de todos os assentos do transporte público coletivo de São Vicente por idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e autistas.


Obs.: 1ª Discussão e votação do PROJETO DE LEI N.º 9/23, com a Emenda n.º 1
Aprovada por maioria simples

Obs.: Aprovado em 1ª Discussão e votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023
Autor: Jabá Bezerra
Processo: 403/2023
Dispõe sobre Programa Municipal de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência nas Festas Populares, incluindo carnaval de rua.


Obs.: 1ª Discussão e votação
Aprovada por maioria simples

Obs.: Aprovado em 1ª Discussão e votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 430/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.


Obs.: Discussão e votação única.
Aprovada por maioria simples
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 431/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.


Obs.: Discussão e votação única.
Aprovada por maioria simples
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 210/2023
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.


Obs.: Discussão e votação única.
Aprovada por maioria simples
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2023
Turno: Único
Autor: Edinho Ferrugem
Processo: 411/2023
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Mauro Carvalho Marques.


Obs.: Discussão e votação única
Aprovada por quórum qualificado
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2023
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Processo: 413/2023
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Luiz Eduardo Mauro Terra


Obs.: Discussão e votação única
Aprovada por quórum qualificado
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
Processo: 416/2023
Concede o Título de Cidadã Vicentina à Sra. Mara Cristina Gabrilli.


Obs.: Discussão e votação única
Aprovada por quórum qualificado
12 - Moção nº 26 de 2023
Autor: Jefferson Cezarolli
MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 3902/2023, para que seja votado e aprovado na Câmara dos Deputados.


Obs.: Discussão e votação única
Aprovada por maioria simples



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 97 de 2023
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Alfredo Moura - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Castelinho - Sim
  • Dercinho Negão do Caminhão - Sim
  • Edinho Ferrugem - Sim
  • Higor Ferreira - Sim
  • Jailton Jatobá - Sim
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Rodrigo Digão - Sim
  • Tiago Peretto - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2023
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Alfredo Moura - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Castelinho - Sim
  • Dercinho Negão do Caminhão - Sim
  • Edinho Ferrugem - Sim
  • Higor Ferreira - Sim
  • Jailton Jatobá - Sim
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Rodrigo Digão - Sim
  • Tiago Peretto - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 95 de 2023
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Alfredo Moura - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Castelinho - Sim
  • Dercinho Negão do Caminhão - Sim
  • Edinho Ferrugem - Sim
  • Higor Ferreira - Sim
  • Jailton Jatobá - Sim
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Rodrigo Digão - Sim
  • Tiago Peretto - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2023
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Alfredo Moura - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Castelinho - Sim
  • Dercinho Negão do Caminhão - Sim
  • Edinho Ferrugem - Sim
  • Higor Ferreira - Sim
  • Jailton Jatobá - Sim
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Rodrigo Digão - Sim
  • Tiago Peretto - Sim



  • Considerações Finais

    O SR. PRESIDENTE – Com base no Art. 111 da Resolução N.º 59/15 – Regimento Interno, C O N V O C O  V. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão.