Matérias do Expediente (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Diante do exposto, submeto à apreciação dos nobres pares a presente MOÇÃO DE REPÚDIO à Proposta de Emenda à Constituição Federal 3/2021, que "Altera os arts. 53 e 102 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares”.

Altera a denominação da "Medalha Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar", instituída pelo Decreto Legislativo nº 14/05 e modificada pelo Decreto Legislativo nº 13/13, para "Medalha Guarda Civil Municipal Alexsandro Lima do Nascimento”.

Concede ao Canil da Guarda Civil Municipal de São Vicente uma placa comemorativa de seus 20 anos de existência.

Constitui CEV para acompanhar e fiscalizar o programa SuperAção SP.

Proíbe a veiculação de propagandas de casas de apostas em ônibus e demais veículos que integram o sistema de transporte coletivo do Município.

Dispõe sobre a realização de exames e o fornecimento de medicamentos da rede do Sistema Único de Saúde - SUS aos usuários que apresentem receitas prescritas por médicos de clinicas particulares, conveniados ou cooperados a plano de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de excedentes alimentares para consumo humano no Município de São Vicente e dá outras providências.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Secretaria de Segurança Pública e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, solicitando-lhes a presença de agentes de segurança patrulhando o Parque, seus arredores e no acesso à Praia de ltaquitanduva situado na Rua Antônio Luiz Barreiros, no Japuí.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviço de limpeza e conserto de uma tampa de bueiro localizado na esquina entre as Ruas Caetano Cardamone e José Júlio da Silva, na altura do número 52, no Japuí.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, substituição das atuais lâmpadas de iluminação pública por lâmpadas de LED, em todo o bairro do Japuí.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis a Daniks Fischer, em reconhecimento à excelência de sua atuação na área esportiva, especialmente pela conquista do tricampeonato brasileiro de Longboard na categoria Master 50+.

Concede à Força Expedicionária Brasileira - FEB uma placa comemorativa de seus 80 anos.

R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis ao Engenheiro João César Figueiredo, da Divisão de Manutenção e Serviços Operacionais de São Vicente – OXMV/SABESP, em reconhecimento à excelência de sua atuação, ao empenho nos serviços prestados e à atenção dedicada aos pleitos dos vereadores e da população de São Vicente.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa buraco por toda a extensão da Rua Américo Brasiliense, bairro Gonzaguinha.

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Cadastro de Doadores de Medula óssea no Município de São Vicente e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Doação de Medula Óssea no Município de São Vicente e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Incentivo ao Cadastro de Doadores de Medula Óssea no Município de São Vicente e dá outras providências.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de retirada de uma árvore de grande porte que tombou, na Escola Profª Maria Thereza da Cunha Pedroso, localizada na Rua Vitória de santo Antão no bairro, Catiapoã.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de retirada/remoção de árvores, na Rua Francisco Marques Sopa, em frente ao número 161, no bairro Catiapoã.

INDICO ao Sr Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de dragagem e limpeza, em toda extensão do canal localizado na Rua José Rosindo dos Santos Filho, no bairro Vila Fátima.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca da placa de identificação na Rua Eduardo Vítor de Freitas Júnior - bairro Jd. Guassú- S.V.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca da lâmpada no poste da esquina da Rua Eduardo Vítor de Freitas Júnior n.°149 - bairro Jd. Guassú- S.V.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de reparação na mureta do canal na Av. Monteiro Lobato entre o trecho dos números 177 ao 205, Vila Valença.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo (faixa de pedestre) e placas de sinalização de trânsito por toda extensão da Av. Prefeito José Monteiro.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo por toda extensão da Av. Ayrton Senna da Silva. Praia do Itararé.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução das galerias pluviais e limpeza dos bueiros através do caminhão Hidrojato na Av. Antônio Emmerich, 1328-S.V.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, o serviço de poda de árvore, na Rua Francisco Dias Jorge na altura do n°365, no bairro da Cidade Náutica.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Prefeitura, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados os serviços de manutenção e troca de tampa de bueiros na Rua Guilherme Raposo de Almeida na altura do n°241 no bairro da Cidade Náutica.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua do Estudante, em frente ao numero 70, Pq. Bitaru.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Agostinho Pereira Pinto, 19 - Pq. Bitaru.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco na Rua Vinte e Sete, em frente aos números 31 e 74, Humaitá.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na Rua Japão, 14 - bairro Japão.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Antônio Ludgero dos Santos com Av. Nove de Julho - Vila Melo.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de limpeza de Galerias de Águas Pluviais na R. Gen. Marcondes Salgado com R. Antônio Ludgero dos Santos - Vila Melo.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco na Av. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco, 116 - Cidade Náutica.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja feita a manutenção da calçada na R. Monte Plano, 23 - Esplanada dos Barreiros.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a instalação de tampa de bueiro na Avenida Senador Salgado Filho, defronte ao número 779 no Bairro Jóquei Clube.

I N D I C O à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que providencie a substituição das lâmpadas, na Rua Frei Gaspar 2360, no bairro Parque São Vicente.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Leonor Mendes de Barros, no Bairro Vila São Jorge.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato e instalação de tampa na Rua Dom Duarte da Costa, defronte ao número 804, no Bairro Jóquei Clube.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato e instalação de tampa na Avenida Galeão Coutinho, defronte ao número 1046 no Bairro Jóquei Clube.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de tapa buraco na Rua Paulo Horcel, no Japuí.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato e instalação de tampa na Rua Cuiabá, defronte ao número 75, no Bairro Vila Nossa Sra. de Fatima.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Salvador no Bairro Vila Nossa Sra. de Fátima.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a poda e verificação da situação biológica da árvore situada na Rua Paulo Horcel defronte ao número 283, no Bairro do Japuí.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de tapa buraco na Rua Dr. Fernando Costa, na Vila Valença.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, envio de equipe de calceteiros para consertar o desnivelamento do sextavado em toda extensão da Rua Alice Machado de Azevedo, Bairro Cidade Náutica.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, estudo para instalação de faixa viva elevada "lombofaixa", na Rua Frei Gaspar, no trecho da Praça Oswaldo Cruz até Praça Sir Winston Churchilln.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, envio de equipe de calceteiros para consertar o desnivelamento do sextavado em toda extensão da Rua Vereador Diego Pires de Campos, no bairro Vila São Jorge.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de tapa buraco na Rua Antônio Fernandes, no Japuí.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada obra de nivelamento de asfalto no cruzamento da Rua Aviador Edu Chaves com Rua Ernesto Sebastião do Nascimento, no Bairro Japuí.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de pintura de faixa de pedestre na Avenida Antônio Emmerich com a Rua Costa Rego, no Bairro Vila São Jorge.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de tapa buraco na Rua General San Martin, no Jardim Independência.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, reinstalação da placa indicativa de "Parada de Ônibus" localizada na Alameda Paulo Gonçalves - Ilha Porchat.

INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que seja realizada obra de nivelamento de asfalto no cruzamento da Rua Freitas Guimarães com Rua Mém de Sá no Bairro Itararé.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, através das Secretarias Municipais competentes, a verificação e a fiscalização do estacionamento irregular de veículos sobre calçadas e áreas gramadas, às sextas-feiras, durante a realização da feira livre, ao longo do trecho da Avenida Marechal Deodoro, no bairro Vila Valença.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de retirada de lixo na Rua Castelo Novo, próximo ao número 14, no bairro Vila Margarida.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de troca de tampa de boca de lobo, localizada na Rua Sinhá Junqueira, 298 esquina com a Rua Francisco Xavier dos Passos, no bairro Vila São Jorge.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de roçagem e raspação, na Rua 19, próximo ao número 58, no bairro México 70.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de retirada de lixo na Rua Rio Panaro, próximo ao número 318, no bairro Vila Margarida.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Avenida Doutor Eduardo Dias Coelho, próximo à maré da Náutica, no bairro Esplanada dos Barreiros.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de pavimentação asfáltica e nivelamento paliativo em toda a extensão da Rua Érico Veríssimo, no bairro Jockey Clube.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza, desobstrução de bueiro e hidrojateamento na Rua Ernandes Xavier de Souza, n° 202, bairro Parque das Bandeiras.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de construção de Calçada na Travessa do Parque, altura do n° 257, do bairro Catiapoã.

INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza, desobstrução de bueiro e hidroiateamento na Travessa do Parque, n° 257 do bairro Catiapoã.

I N D I C O ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, para que, junto à Secretaria responsável, providencie a poda de árvore na Avenida Capitão Antão de Moura, n.° 147, no bairro Parque Bitarú.

Emenda ao Projeto de Lei nº 18/25 de autoria Sr. Vereador Fernando Paulino.

Emenda ao Projeto de Lei nº 19/25 de autoria Sr. Vereador Fernando Paulino.

Emenda ao Projeto de Lei nº 20/25 de autoria Sr. Vereador Fernando Paulino.

Emenda ao Projeto de Lei nº 43/25 de autoria Sr. Vereador Fernando Paulino.