Resumo (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/09/2025 - 14:20
Encerramento: 10/09/2025 - 17:27



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Mesa Diretora
Presidente: Wagner Cabeça / União
Vice-Presidente: Jefferson Cezarolli / PODE
Primeiro-Secretário: Fernando Paulino / PSD
Segundo-Secretário: Rodrigo Digão / PSB



Lista de Presença na Sessão
Adilson da Farmácia / União
Benevan Souza / Republicanos
Diego Bagre / PODE
Dr. José Eduardo - Doca / PODE
Edivaldo da Autoescola / MDB
Fernando Paulino / PSD
Marcos Vinícius Cocão / PSB
Professor Nando / PP
Rodrigo Digão / PSB
Tiago Peretto / União
Wagner Cabeça / União



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Jhony Sasaki Missão Oficial Sessão



Expedientes
Expediente da Mesa:

MENSAGEM – Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal encaminhando Projeto de Lei Complementar, que dispõe sobre a reorganização parcial da Administração Municipal e dá outras providências.

OFÍCIO - Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria de Educação, em atenção ao requerimento nº 107/25 de autoria do Sr. Vereador Jhony Sasaki.

OFÍCIO – Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando manifestação da Diretoria Legislativa, em atenção ao requerimento nº 100/25 de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão.

OFÍCIO – Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.207

Expediente dos Vereadores:

O SR. PRESIDENTE – As Mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Registro a presença dos Srs. Vereadores: Edinho Ferrugem, Dercinho Negão do Caminhão e Jefferson Cezarolli.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Processo: 215/2025
Dispõe sobre a reorganização parcial da Administração Municipal e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Autor: Fernando Paulino
Processo: 216/2025
Institui o Festival Literário de São Vicente no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Autor: Fernando Paulino
Processo: 217/2025
Concede o Título de Cidadã Emérita à atleta LARISSA CINCINATO PIMENTA.
Matéria lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025
Autor: Fernando Paulino
Processo: 218/2025
Concede uma placa comemorativa ao Projeto Capoeira Escola pelos seus 30 anos de existência.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 123 de 2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que esta Casa oficie ao Sr. Prefeito Municipal, para que, através dos órgãos competentes, nos informe: 1. Quais ações a Prefeitura pretende adotar para garantir a implementação de exames oftalmológicos periódicos nos alunos da rede pública a partir de 2026? 2. Existe algum plano de investimento ou fonte de financiamento já definido para viabilizar esse atendimento em larga escala? 3. A Prefeitura estuda a criação de parcerias com universidades, hospitais ou clínicas credenciadas para ampliar a capacidade de atendimento? 4. Como será organizada a logística de atendimento, considerando o grande número de estudantes na rede municipal? 5. Está prevista a realização de licitações para aquisição de óculos e a distribuição gratuita aos alunos que apresentarem necessidade após diagnóstico médico? 6. Quais medidas estão sendo planejadas para garantir a continuidade do serviço nos anos seguintes, evitando que seja uma ação pontual? ...
Aprovada por maioria simples
6 - Requerimento nº 124 de 2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Centro de Assistência Social e Mobilização Permanente de São Vicente - CAMPSV parabenizando-o pela passagem de seus 56 anos, a serem comemorados em 13 de setembro, data em que também celebramos o Dia do Jovem Aprendiz.
Aprovada por maioria simples
7 - Indicação nº 2086 de 2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
ENCAMINHO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, no interior dos ônibus das empresas de transporte coletivo público do Município de São Vicente, de câmeras com sistema de reconhecimento facial, destinadas à prevenção de crimes e outras finalidades correlatas, e dá outras providências.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 125 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se ao Governo do Estado de São Paulo e à ARTESP para que sejam adotadas medidas para a implantação de sistemas de ar-condicionado nos ônibus intermunicipais das demais regiões do Estado de São Paulo, tal qual ocorrida na região da Baixada Santista, nos termos do projeto de lei da Deputada Solange Freitas.
Aprovada por maioria simples
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025
Autor: Benevan Souza
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Marcelo Henrique Pereira.
Matéria lida
10 - Projeto de Lei Complementar nº 29 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
Processo: 220/2025
Autoriza, em caráter excepcional e por prazo determinado, a transferência de titularidade das licenças para o exercício do comércio ambulante no Município de São Vicente e dá outras providências.
Matéria lida
11 - Indicação nº 2087 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o de limpeza, retirada de entulho e colocação de placa indicativa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo e Entulhos” localizado na Rua José Rodrigues Martins, próximo ao n° 624 até 634, no bairro Vila Nova São Vicente.
Matéria lida
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2025
Autor: Jefferson Cezarolli
Processo: 221/2025
Institui o Selo Municipal Empresa Amiga da Vida no âmbito do Município de São Vicente.
Matéria lida
13 - Indicação nº 2088 de 2025
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, estudos para alterações na Lei Orgânica Municipal, mais especificamente seu artigo 163, que dispõe sobre as regras de isenção do pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU para os casos de renovação do benefício.
Matéria lida
14 - Indicação nº 2089 de 2025
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, serviço de limpeza e desobstrução de um bueiro localizado na Rua Julião Leocádio Neiva de Lima, na altura do número 28, na Cidade Náutica.
Matéria lida
15 - Indicação nº 2090 de 2025
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nivelamento dos sextavados por toda extensão da Rua Agostinho Pereira Pinto Júnior, no Parque Bitarú.
Matéria lida
16 - Indicação nº 2091 de 2025
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, serviço de desratização das galerias de águas pluviais por toda extensão da Rua Nova Iguaçu, no Voturuá.
Matéria lida
17 - Indicação nº 2092 de 2025
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, serviços de zeladoria na praça localizada no final da Avenida Manoel de Abreu, em frente ao SEST-SENAT, na Cidade Náutica.
Matéria lida
18 - Indicação nº 2093 de 2025
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, desassoreamento de toda extensão do canal da Avenida Juiz de Fora, na Vila Voturuá.
Matéria lida
19 - Indicação nº 2094 de 2025
Autor: Wagner Cabeça
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, o serviço desobstrução de galerias com o caminhão de hidrojato, na Rua Engenheiro Fernando dos Reis (antiga Rua 37), em frente ao número 10, no bairro Parque Continental.
Matéria lida
20 - Indicação nº 2095 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de reposição da tampa bueiro na Rua Antônio Franco Ribeiro, no trecho em frente a Rua José Benedito de Almeida Ribeiro, próximo a passarela que é utilizada para atravessar a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no Bairro Parque das Bandeiras.
Matéria lida
21 - Indicação nº 2096 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e reparo de bueiro, na Rua Doutor Marcelo Ribeiro Nogueira com a esquina da Rua Inis Pinheiro da Cruz, no bairro Vila Ema.
Matéria lida
22 - Indicação nº 2097 de 2025
Autor: Marcos Vinícius Cocão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de desobstrução de bueiro e hidrojateamento na Rua Geralda Martins de Oliveira, na altura do número 180, no bairro Vila Mathias.
Matéria lida
23 - Indicação nº 2098 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, a instalação de um semáforo na Av. Antônio Emmerich n°877 em frente ao Colégio Saint Mary’s Bilingual School - bairro Vila Cascatinha.
Matéria lida
24 - Indicação nº 2099 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, o serviço de implantação de um Banco de Sangue no Município de São Vicente.
Matéria lida
25 - Indicação nº 2100 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, por meio da Secretaria competente, a realização de melhorias na iluminação pública em toda a extensão da Av. Antônio Emmerich.
Matéria lida
26 - Indicação nº 2101 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, solicito a construção de uma ponte de retorno para os veículos na Avenida Juiz de Fora, próximo à Escola Municipal Prefeito Fernando Reis, Vila Voturuá.
Matéria lida
27 - Indicação nº 2102 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, o serviço de podas de árvores por toda extensão do canal da Av.Monteiro Lobato (Linha Vermelha).
Matéria lida
28 - Indicação nº 2103 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, refazer o calçamento da Avenida Quintino Bocaiúva, sentido praia.
Matéria lida
29 - Indicação nº 2104 de 2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, a instalação de uma lombada na Av. Central nº 175, no bairro Parque Continental.
Matéria lida
30 - Indicação nº 2105 de 2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato na Rua Manoel Rodrigues de Moraes n.° 225, no bairro Beira Mar.
Matéria lida
31 - Indicação nº 2106 de 2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
INDICO a Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a realização do serviço de poda de árvore na Rua Haroldo de Camargo n.° 308, no bairro jardim Guassu.
Matéria lida
32 - Indicação nº 2107 de 2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, realize o serviço de hidrojato no final da Rua Aracaju, no bairro Jardim Guassu.
Matéria lida
33 - Indicação nº 2108 de 2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Rua Piquerobi, no bairro Catiapoã, seja reclassificada como corredor comercial.
Matéria lida
34 - Indicação nº 2109 de 2025
Autor: Diego Bagre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Sra. Vice Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados os serviços de limpeza, retirada de entulhos e zeladoria, na Rua Oiti na altura do n° 174, no bairro Parque Bitarú.
Matéria lida
35 - Indicação nº 2110 de 2025
Autor: Diego Bagre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Sra Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados os serviços de manutenção e troca de tampa de bueiros na Rua José Gonçalves Paim na altura do n°289 no bairro Parque Bitarú.
Matéria lida
36 - Indicação nº 2111 de 2025
Autor: Diego Bagre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados os serviços de manutenção e troca de tampa de bueiros na Rua Francisco Dias Jorge na altura do n°210 (na Praça da Igreja) no bairro da Cidade Náutica.
Matéria lida
37 - Indicação nº 2112 de 2025
Autor: Diego Bagre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Sra. Vice Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o serviço de poda de árvore, na Avenida Sen. Salgado Filho na altura do n°1244, no bairro do Jóquei Clube.
Matéria lida
38 - Indicação nº 2113 de 2025
Autor: Diego Bagre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Sra. Vice- Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados os serviços de verificação e ajuste de nivelamento dos perfis da Sabesp , por toda extensão da Avenida Sen. Salgado Filho no bairro do Jóquei Clube.
Matéria lida
39 - Indicação nº 2114 de 2025
Autor: Diego Bagre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que a Sra. Vice Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, através das Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados o serviço de tapa buraco na Avenida Sen. Salgado Filho, por toda extensão de sua Via, no bairro do Parque São Vicente e Jóquei Clube.
Matéria lida
40 - Indicação nº 2115 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Osvaldo Eduardo, no Bairro Parque Bitarú.
Matéria lida
41 - Indicação nº 2116 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de Instalação da tampa de bueiro na Avenida João Francisco Bensdorp defronte ao número 917, no Bairro Cidade Náutica.
Matéria lida
42 - Indicação nº 2117 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão do canteiro central da Avenida João Francisco Bensdorp, no Bairro Cidade Náutica.
Matéria lida
43 - Indicação nº 2118 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de zeladoria e manutenção periódica, na Praça da Fé localizada na Rua Jardel França, defronte ao número 43, no Bairro Esplanada dos Barreiros.
Matéria lida
44 - Indicação nº 2119 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de Instalação da tampa de bueiro na Avenida Humberto de Alencar Castelo Branco com a Rua Cap. Pedro Frederico de Almeida no Bairro Cidade Náutica.
Matéria lida
45 - Indicação nº 2120 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a execução da sinalização viária, e fiscalização de agentes de trânsito conforme segue, na Avenida Antônio Emmerich com a Rua Vereador Diego Pires de Campos no bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
46 - Indicação nº 2121 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Luiz Pollux de Barros Fontes no Bairro Jardim Guassú.
Matéria lida
47 - Indicação nº 2122 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Frei Gaspar defronte ao número 3011 no bairro Pq. São Vicente.
Matéria lida
48 - Indicação nº 2123 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato e instalação de tampa na Rua Tapuias, defronte ao número 406, no Bairro Pq. São Vicente.
Matéria lida
49 - Indicação nº 2124 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão da Rua Nicarágua no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima.
Matéria lida
50 - Indicação nº 2125 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, reparo e melhoria do sistema de iluminação pública na Praça Álvaro Trevisan, no Bairro Japuí.
Matéria lida
51 - Indicação nº 2126 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Papa XXIII com a Rua Paulo Horcel no Bairro Japuí.
Matéria lida
52 - Indicação nº 2127 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Papa João XXIII, na lateral da Unidade da ESF no Bairro do Japuí.
Matéria lida
53 - Indicação nº 2128 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, serviço de desobstrução de bueiro com caminhão hidrojato na Rua Edu Chaves com a Rua Jardel Filho no Bairro Japuí.
Matéria lida
54 - Indicação nº 2129 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o serviço de zeladoria, roçagem e raspagem em toda extensão do canteiro central das Avenidas Quintino Bocaiúva e Marechal Deodoro, no Bairro do Itararé.
Matéria lida
55 - Indicação nº 2130 de 2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
INDICO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a verificação da situação biológica das árvores situadas na Rua Pero Corrêa entre a Avenida Presidente Wilson e Avenida Quintino Bocaiuva, no Bairro Itararé.
Matéria lida
56 - Indicação nº 2131 de 2025
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, o serviço de reconstrução de tampa, desobstrução de galeria e hidrojato, sito à Av. Nações Unidas, 287 - Vila Margarida.
Matéria lida
57 - Indicação nº 2132 de 2025
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, o serviço de recapeamento asfáltico, na R. Leonardo Nunes, cruzamento com a Rua José Rosindo - COMECA -Parque São Vicente.
Matéria lida
58 - Indicação nº 2133 de 2025
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, que solicite a secretaria competente, a fiscalização de caminhões estacionados iregularmente, sito a R. Jardel França, 471 próximo a Av. Prof. Antonio Pedro de Jesus - Esplanada dos Barreiros.
Matéria lida
59 - Indicação nº 2134 de 2025
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, o serviço de Tapa Buracos, sito a Av. “C”, n° 220 - Humaitá.
Matéria lida
60 - Indicação nº 2135 de 2025
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Senhora Vice- Prefeita no Exercício do Cargo de Prefeita Municipal, que solicite a secretaria competente, a fiscalização de imóvel em situação precária de conservação, sito a Av. Monteiro Lobato, 484- Jd. Independência.
Matéria lida
61 - Indicação nº 2136 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhora Vice Prefeita Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Duque de Caxias x Rubim Cesar (esquina) no Bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
62 - Indicação nº 2137 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhora Vice Prefeita Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Duque de Caxias x Silvio Pereira Mendes, as duas esquinas, no Bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
63 - Indicação nº 2138 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhora Vice Prefeita Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Duque de Caxias x Francisco Sá, as duas esquinas, no Bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
64 - Indicação nº 2139 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhora Vice Prefeita Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Francisco Sá 207, no Bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
65 - Indicação nº 2140 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhora Vice Prefeita Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Francisco Sá 206, no Bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
66 - Indicação nº 2141 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhora Vice Prefeita Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Francisco Sá 99, no Bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
67 - Indicação nº 2142 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhora Vice Prefeita Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua duque de caxias x Rua Francisco Xavier dos passos, no Bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
68 - Indicação nº 2143 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhora Vice Prefeita Municipal, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Morvan dias Figueiredo, 206 , no Bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
69 - Indicação nº 2144 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhora Vice Prefeita Municipal, o serviço de reparo e nivelamento de sextavado, na Rua Morvan dias Figueiredo, 206 , no Bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
70 - Indicação nº 2145 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhora Vice Prefeita Municipal, que reforce o patrulhamento da Guarda Municipal no Bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
71 - Indicação nº 2146 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua Equador, esquina com a Avenida Penedo, no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima.
Matéria lida
72 - Indicação nº 2147 de 2025
Autor: Fernando Paulino
I N D I C O , nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de sinalização de "Pare" na Rua Leonor Mendes de Barros, esquina com a Rua Sinhá Junqueira, no bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
73 - Indicação nº 2148 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de retirada de árvore caída da Rua Vereador Agenor Lapena, em frente ao 79, no bairro Vila Cascatinha.
Matéria lida
74 - Indicação nº 2149 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua da Constituição, próximo ao número 485, no bairro Itararé.
Matéria lida
75 - Indicação nº 2150 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de retirada de lixo da ciclovia da Avenida Minas Gerais, no bairro Vila São Jorge
Matéria lida
76 - Indicação nº 2151 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de poda de árvores, localizadas na ciclovia da Avenida Minas Gerais, no bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
77 - Indicação nº 2152 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, que através da secretaria competente, oficie-se à SABESP, para que realize vistoria técnica e execução do reparo necessário na rede de esgoto, na Rua Carlos Gomes com a Praça Oswaldo Cruz, no bairro Parque São Vicente.
Matéria lida
78 - Indicação nº 2153 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de desobstrução de bueiros e galerias com caminhão hidrojato, na Rua João Ramalho, esquina com a Rua Cândido Rodrigues, no bairro Centro.
Matéria lida
79 - Indicação nº 2154 de 2025
Autor: Fernando Paulino
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Kayo Amado - Prefeito Municipal de São Vicente, o serviço de tapa buraco na Rua Sinhá Junqueira, em frente ao número 125, no bairro Vila São Jorge.
Matéria lida
80 - Indicação nº 2155 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
INDICO a Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, a modificação na Lei 4.409, de 30 de maio de 2023.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Fernando Paulino

2 - Edivaldo da Autoescola

3 - Adilson da Farmácia

4 - Benevan Souza

5 - Marcos Vinícius Cocão

6 - Jefferson Cezarolli

7 - Dercinho Negão do Caminhão




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson da Farmácia / União
Benevan Souza / Republicanos
Dercinho Negão do Caminhão / União
Diego Bagre / PODE
Dr. José Eduardo - Doca / PODE
Edivaldo da Autoescola / MDB
Fernando Paulino / PSD
Jefferson Cezarolli / PODE
Marcos Vinícius Cocão / PSB
Professor Nando / PP
Wagner Cabeça / União



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Processo: 215/2025
Dispõe sobre a reorganização parcial da Administração Municipal e dá outras providências.
Aprovada por maioria absoluta
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
Processo: 158/2025
Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal do Surf.
Aprovada por maioria simples

Obs.: O Sr. Vereador Edivaldo da Auto Escola declarou seu voto.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 170/2025
Renomeia a Praça Engenheiro Carlos Alfredo Hablitzel para Praça Ivani Maria da Silva Gurgel Ramalho - A Síndica da Praça.
Aprovada por maioria simples
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
Autor: Benevan Souza
Processo: 176/2025
Concede a Medalha de Mérito Científico e Tecnológico a Davi Silva Santos.
Aprovada por quórum qualificado
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Autor: Jefferson Cezarolli
Processo: 186/2025
Concede Título de Cidadão Vicentino ao Sr. Roberto Teles de Oliveira - o Mestre Sombra.
Aprovada por quórum qualificado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Autor: Jefferson Cezarolli
Processo: 187/2025
Concede o Diploma de Mérito Cultural aos alunos, pais, professores e direção da AMEI Narizinho pela destacada performance no FESCETE 2025.
Aprovada por quórum qualificado
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
Autor: Adilson da Farmácia
Processo: 198/2025
Concede o Título de Cidadão Vicentino ao Dr. Eleuses Vieira de Paiva.
Aprovada por quórum qualificado

Obs.: O Sr. Vereador Adilson da Farmácia declarou seu voto.
8 - Projeto de Resolução nº 39 de 2025
Autor: Fernando Paulino
Processo: 211/2025
Constitui CEV para tratar da criação da Casa da Mulher, no Município de São Vicente.
Aprovada por maioria simples
9 - Moção nº 10 de 2025
Autor: Jefferson Cezarolli
MOÇÃO DE REPÚDIO, ao Hospital São José - Santa Casa de Misericórdia de São Vicente, na pessoa do Sr. Carlos Gigliotti, Provedor do Hospital, quanto às alterações realizadas no atendimento da pediatria da unidade.
Aprovada por maioria simples



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2025
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Dercinho Negão do Caminhão - Não Votou
  • Diego Bagre - Sim
  • Dr. José Eduardo - Doca - Sim
  • Edivaldo da Autoescola - Sim
  • Fernando Paulino - Sim
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Marcos Vinícius Cocão - Sim
  • Professor Nando - Sim
  • Wagner Cabeça - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Dercinho Negão do Caminhão - Não Votou
  • Diego Bagre - Sim
  • Dr. José Eduardo - Doca - Sim
  • Edivaldo da Autoescola - Sim
  • Fernando Paulino - Sim
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Marcos Vinícius Cocão - Sim
  • Professor Nando - Sim
  • Wagner Cabeça - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Dercinho Negão do Caminhão - Não Votou
  • Diego Bagre - Sim
  • Dr. José Eduardo - Doca - Sim
  • Edivaldo da Autoescola - Sim
  • Fernando Paulino - Sim
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Marcos Vinícius Cocão - Sim
  • Professor Nando - Sim
  • Wagner Cabeça - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Dercinho Negão do Caminhão - Não Votou
  • Diego Bagre - Sim
  • Dr. José Eduardo - Doca - Sim
  • Edivaldo da Autoescola - Sim
  • Fernando Paulino - Sim
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Marcos Vinícius Cocão - Sim
  • Professor Nando - Sim
  • Wagner Cabeça - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2025
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Dercinho Negão do Caminhão - Não Votou
  • Diego Bagre - Sim
  • Dr. José Eduardo - Doca - Sim
  • Edivaldo da Autoescola - Sim
  • Fernando Paulino - Sim
  • Jefferson Cezarolli - Sim
  • Marcos Vinícius Cocão - Sim
  • Professor Nando - Sim
  • Wagner Cabeça - Sim



  • Considerações Finais

    O SR. PRESIDENTE – Com base no Art. 111 da Resolução Nº 59/15 – Regimento Interno, C O N V O C O Vs. Exas. para a Sessão Extraordinária a ser realizada logo após o encerramento da presente Sessão.