Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Processo: 127/2025
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reestrutura os cargos de Engenheiro, constantes do Quadro Permanente da Prefeitura, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: 110/2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cadeiras de rodas em escolas públicas e privadas do Município de São Vicente e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples O Sr. Vereador Edivaldo da Auto Escola declarou seu voto. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: 111/2025
Autor: Jhony Sasaki
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição asfáltica integral por empresas terceirizadas, concessionárias ou permissionárias que realizarem obras ou intervenções no solo de vias públicas do Município de São Vicente, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: 118/2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Atenção ao Idoso no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: 126/2025
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: 135/2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no Calendário oficial de datas e eventos do Município o Dia Mundial dos Oceanos. - - |
Aprovada por maioria simples |