Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

MENSAGEM – Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal encaminhando Projeto de Lei, que cria e regulamenta o documento de Identidade Funcional  para os agentes da Guarda Civil Municipal de São Vicente e dá outras providências.

MENSAGEM – Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 27/25 de autoria do Sr. Vereador Jhony Sasaki, que institui o programa "Escola de Portas Abertas", que dispõe sobre a abertura das escolas municipais aos finais de semana para a oferta de alimentação, atividades culturais, esportivas e de lazer, e dá outras providências.

OFÍCIO – Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria de Comércio, Indústria e Negócios Portuários, em atenção ao requerimento nº 54/25 de autoria do Sr. Fernando Paulino.

OFÍCIO – Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria de Meio Ambiente, em atenção ao requerimento nº 52/25 de autoria do Sr. Tiago Peretto.

OFÍCIO – Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando manifestação da Secretaria de Mobilidade Urbana, em atenção ao requerimento nº 67/25 de autoria do Sr. Edinho Ferrugem.

OFÍCIO – Da Senhora Vice Prefeita no Cargo de Prefeita Municipal, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.198.

OFÍCIO –  Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do acórdão, referente a Ação direta de Inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 1.149, que regulamenta o exercício da função especial de Agente de Contratação no âmbito da Administração Municipal, dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acesso à Informação, e dá outras providências.

OFÍCIO – Do Sr. Vereador Marcos Vinicius Cocão, informando de sua ausência na Sessão, do dia 29 de maio de 2025, em razão da viagem à Brasília, conforme o inciso II artigo 76 da Regimento Interno.

Correspondência Eletrônica - de resposta ao requerimento n.º 70/25; do Sr. Vereador Adilson da Farmácia, que encaminhou condolências desta Câmara à Mansão do Caminho, pelo falecimento do líder religioso Divaldo Franco.

Correspondência Eletrônica - da Ouvidoria - Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em resposta a moção nº 6/25, do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão, que encaminhou moção de apoio à solicitação de prorrogação da permanência dos servidores requisitados junto à Justiça Eleitoral.

O SR. PRESIDENTE – As Mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. O SR. PRIMEIRO SECRETÁRIO (FERNANDO PAULINO) – Registro a presença dos Srs. Vereadores: Dercinho Negão do Caminhão, Edinho Ferrugem, Professor Nando, Benevan Souza, Tiago Peretto, Rodrigo Digão e Jefferson Cezarolli.