Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 16 |
Projeto de Resolução nº 32 de 2025
Processo: 131/2025
Autor: Fernando Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Constitui CEV para tratar da regulamentação do uso, locação, fiscalização e comercialização de patinetes, bicicletas, ciclomotores elétricos e outros equipamentos autopropelidos. - - |
Aprovada por maioria simples Os Srs. Vereadores Fernando Paulino, Adilson da Farmácia, Jhony Sasaki e Edivaldo da Auto Escola declararam seus votos. |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Processo: 135/2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e inclui no Calendário oficial de datas e eventos do Município o Dia Mundial dos Oceanos. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: 126/2025
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o Fundo Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: 118/2025
Autor: Dr. José Eduardo - Doca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Atenção ao Idoso no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: 111/2025
Autor: Jhony Sasaki
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de recomposição asfáltica integral por empresas terceirizadas, concessionárias ou permissionárias que realizarem obras ou intervenções no solo de vias públicas do Município de São Vicente, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples O Sr. Vereador Jhony Sasaki declarou seu voto. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Processo: 110/2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de cadeiras de rodas em escolas públicas e privadas do Município de São Vicente e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 10 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Processo: 127/2025
Autor: Sandra Conti - Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeita
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reestrutura os cargos de Engenheiro, constantes do Quadro Permanente da Prefeitura, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: 124/2025
Autor: Fernando Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Pró-Esportes no Município de São Vicente e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples O Sr. Vereador Fernando Paulino declarou seu voto. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
Processo: 99/2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o registro e a comunicação do nascimento de bebês com síndrome de Down no âmbito do Município de São Vicente e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: 93/2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Semana de Conscientização sobre o Autismo nas Escolas. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Processo: 91/2025
Autor: Fernando Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do “Banco de Talentos Femininos” no âmbito do município de São Vicente e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: 77/2025
Autor: Fernando Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o “Festival da Mulher Vicentina – Cultura, Empreendedorismo e Empoderamento” no Município de São Vicente, anualmente no mês de Março e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: 61/2025
Autor: Benevan Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reconhecimento e incentivo à cultura e eventos evangélicos no Município de São Vicente e institui a Semana da Cultura Evangélica. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Processo: 57/2025
Autor: Fernando Paulino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no âmbito do município de São Vicente e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 2 |
Motivo do Veto nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 13/25, de autoria do Sr. Vereador Marcos Vinicius Cocão. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Motivo do Veto nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Total ao Projeto de Lei nº 7/25, de autoria do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli. - - |
Aprovada por maioria absoluta |